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Limite razoável

Reserva do possível deve ser aplicada à saúde suplementar, diz ministro do STJ

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, disse nesta quinta-feira (20/8) ser favorável “pessoalmente” à aplicação do princípio da reserva do possível em questões judiciais que envolvem a saúde suplementar.

Para ele, a questão é “delicada” porque o custo de um tratamento exigido por força judicial para assegurar um direito fundamental pode absorver recursos que poderiam ser usados por outras pessoas que também fazem parte do plano de saúde.

Como ocorre na saúde pública, ele diz achar razoável como limite de tratamento disponível no Brasil. “Fora disso, eu acho exagero”, disse, durante palestra em evento promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) que debateu a judicialização da saúde.

Ele falou que a criação de núcleos técnicos nos tribunais com médicos poderia ajudar os magistrados a tomarem decisões em casos envolvendo planos de saúde e demandas de pacientes, diminuindo também problemas que poderiam voltar a ser judicializados no futuro.

Sanseverino conta que na época que era juiz, quando tinha caso difícil e ficava em dúvida, ligava para o departamento médico do tribunal e conversava com o profissional que ele conhecia ou ainda para os irmãos, que são médicos. “O juiz tem essa dificuldade mesmo porque o tema está fora da sua área de conhecimento técnico”, disse.

Ela afirma que a interferência do Judiciário provoca desequilíbrio no sistema, o que não ocorre com exclusividade na área de saúde suplementar, citando casos de ações sobre contratos bancários que provocam colateralmente alta de juros e elevação do preço de seguros de automóveis. “Procuramos conscientizar os juízes dos reflexos econômicos da decisão judicial”, disse. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2015, 6h30

Comentários de leitores

5 comentários

Reserva do Possível á Saúde Complementar? E o consumidor?

EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Compactuo da opinião do Colega José Gonçalves - Como o consumidor que há tempos contribui com o plano de saúde, pagando as duras penas as mensalidades - de ora para outra necessita fazer uso de um determinado tratamento - que em razão da sanha arrecadatória das operadoras são na sua esmagadora maioria negados - vide as inúmeras ações judiciais que tramitam e tais questões segundo o nobre Ministro do STJ ante à atuação do judiciário causa desequilíbrio do sistema.
Sinceramente a tese engendrada pelo mesmo é um retrocesso e afronta os direitos fundamentais. O que dizer da função social do contrato? O que dizer o direito à saúde?
Infelizmente o interesse das grandes operados geram reflexos - contudo os consumidores não podem se calar e devem continuar buscando seus direitos - batendo as portas do Judiciário sim - para que seus tratamentos, medicamentos e outros sejam garantidos.
A dignidade da pessoa humana tem que ser plenamente valorizada e não relegada a mera quirela argumentativa ante ao poderio econômico das operadoras.

Desequilíbrio orçamentário

Rodrigo Cambará (Advogado Autônomo - Tributária)

Ah o cidadão comum, este bandido que toma empréstimos à juros exorbitantes "só" para depois não pagá-lo! Ele, que paga mensalmente valores estratosféricos, que aumentam a cada ano, para ter um plano de saúde, ou um seguro, e que depois, quando precisa deste serviço, ainda entra com um processo para causar estragos orçamentários nas pobres empresas que tem que entregar o que prometem... Só no Brasil!

Constitucional porem inviável.

Fernando Delgado (Estagiário - Criminal)

O princípio da reserva do possível, na minha opinião não é plausível, porém constitucionalmente falando, o direito a saúde é inerente a todos. Vendo por este lado, se utilizar o dinheiro publico para certos tipos de tratamentos médicos mais complexos, faltará portanto para outros milhares mais simples. Haja vista que os tratamentos mais simples são em maiores quantidades e os mais complexos em menores, porem muito mais caros.

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