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Citado em parecer contra o Exame de Ordem, Ives Gandra defende prova

Um trecho de um livro escrito pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Celso Bastos foi citado no parecer que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na terça-feira (11/8) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara como um de seus argumentos pelo fim do Exame de Ordem. A referência não agradou Gandra, que, nesta quarta-feira (12/8), afirmou que seus escritos foram utilizados fora de contexto e que ele é a favor da prova obrigatória.

“Recebi, com surpresa, o voto do eminente deputado Ricardo Barros, em que o conclui com citação minha e de Celso Bastos, em nossos Comentários à Constituição Federal (série de livros divida em 15 volumes), fora do contexto daquelas anotações à lei suprema”, escreveu o professor. Ele deixou clara sua posição: “Para preservar a qualidade do profissional habilitado o Exame da Ordem é fundamental”.

Gandra argumentou que a ausência do exame iria fomentar o surgimento de “profissionais mal habilitados, pois muitas faculdades sediadas em pontos remotos do país não têm sequer condições de manter um quadro de professores com a qualificação necessária para atendimento dos alunos”. O posicionamento veio após o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, pedirem formalmente uma posição do jurista.

Por meio de uma comparação entre a quantidade de faculdades de direito em Portugal e no Brasil, Gandra apontou como seria difícil manter controle caso o exame deixasse de ser feito. “Sou catedrático da Universidade do Minho (Cátedra Lloyd Braga), uma das quatro universidades públicas de Portugal (Lisboa, Coimbra, Porto e Braga). Tem aquele país 11 faculdades de direito para uma população pouco maior de dez milhões de habitantes. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se multiplicarmos por 20 o número de faculdades portuguesas, por ser sua população 20 vezes menor que a brasileira, chegaríamos a 220 Faculdades. O Brasil tem em torno de 1.300!!!”

Fora de contexto
Em seu parecer — favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia — o deputado Ricardo Barros diz: “Como nos advertem os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins: ‘uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional é a excessiva regulamentação’. É nosso dever, como representantes do povo, garantir que não haja privilégios, para quem quer que seja”.

Clique aqui para ler a carta do professor Ives Gandra da Silva Martins.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 6h42

Comentários de leitores

14 comentários

Citado em parecer contra o Exame de Ordem, Ives Gandra defen

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Claro que os "nobres" jurista Ives Gandra da Silva Martins e Celso Bastos são a favor do exame da ordem, pois suas famílias são donas de diversas escolas que ministram os chamados cursos preparatórios para o exame da ordem e com isso, ganham milhões por ano.
Ademais, não venham com essa de que o exame é para selecionar. Ontem e hoje por exemplo, tivemos diversas notícias policiais envolvendo advogados por corrupção na lava jato e fraudes contra o INSS, sem contar com os advogados que considero safados que estão defendendo a peso de diamante esses bandidos da lava jato, incluindo os que defendem a corja do PT. Façam me o favor, né! O correto é deixá-los para serem defendidos pela Defensoria Pública, pois são mais profissionais que esses advogados mequetrefes que defendem esses bandidos.
Então, não venham falar que o exame é para selecionar os bons advogados. Essa é estória da da carochinha que a OAB conta para praticar a RESERVA DE MERCADO. Conheço vários advogados que passaram no exame e sequer sabem montar uma petição inicial. Concordo com os que tentam derrubar essa safadeza de exame. Até que enfim estão aparecendo deputados com coragem para enfrentar esse corporativismo de safados.

Exame da ordem

analista executivo defesa social (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Esta discussão sobre legal ou ilegal o Exame da Ordem, já vem de muito tempo. Mas justificar a questão pura e simplesmente por haver diversas Faculdade de Direito no solo brasileiro acho que é pura balela, vejamos: Cabe ao MEC a fiscalização e a autorização de todos os níveis de ensino em nosso brasil, se vocês justificam a necessidade da prova em função das condições destas faculdades, então cobrem do MEC uma fiscalização mais efetiva e que se faça a autorização de escolas que tenham o nível suficiente para que as mesmas formem profissionais capacitados, em relação a prova da ordem, ela não que avaliar o nível de conhecimento dos futuros advogados ela quer apenas aumentar o seu caixa financeiro, pois não são todos os agraciados com a aprovação que realmente tem o saber jurídico apurado, essa apuração vai se dando com o tempo, isso acontece não só com a classe de advogados, mas sim em todas as classes de profissionais, pois saímos da faculdade com um pouco de teoria, o resto vamos adquirindo com o tempo, ou seja a teoria temos sempre que buscar e estudar e a pratica é o dia a dia que vamos adquirindo. Temos muitos RABULAS que colocam Advogados no bolso.

Torcedor de futebol

Robson Chrispim (Advogado Autônomo)

Durante minha faculdade viajei quatro horas diárias para estudar mais quatro. Uns colegas assistiam todas as aulas, outros iam para baladas. Uns contrataram para "formatar" monografia, outros levaram dois anos para delimitar tema, pesquisas de campo, estudar manual de monografia, perturbar professores, advogado, juízes, promotores, para apresentaram e defenderam suas monografias e serem aprovados na faculdade. Outros ficaram em dependência só em monografia. Uns pegaram os exames dos últimos anos, usaram noites e finais de semana para fazervprovas e revisar leis, códigos e Constituição para relembrarem ou mesmo aprenderem o que não foi ensinado. E após aprovados na primeira fase, tiraram férias e usaram o terço constitucional para pagar curso de reforço para aprenderem o que também não foi ensinado na fraca faculdade. E finalmente tiveram o orgulho de declarar, para si e para todos, que conseguiram aprovação em sua primeira tentativa da prova da ordem. E outros... Bem, outros choram... Reclamam dos critérios da regra do jogo, exerceram e continuam a exercer o seu Juris sperniandi... Tal qual o torcedor, para justificar a péssima atuação do seu time preferido no futebol.

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