Um trecho de um livro escrito pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Celso Bastos foi citado no parecer que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na terça-feira (11/8) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara como um de seus argumentos pelo fim do Exame de Ordem. A referência não agradou Gandra, que, nesta quarta-feira (12/8), afirmou que seus escritos foram utilizados fora de contexto e que ele é a favor da prova obrigatória.
“Recebi, com surpresa, o voto do eminente deputado Ricardo Barros, em que o conclui com citação minha e de Celso Bastos, em nossos Comentários à Constituição Federal (série de livros divida em 15 volumes), fora do contexto daquelas anotações à lei suprema”, escreveu o professor. Ele deixou clara sua posição: “Para preservar a qualidade do profissional habilitado o Exame da Ordem é fundamental”.
Gandra argumentou que a ausência do exame iria fomentar o surgimento de “profissionais mal habilitados, pois muitas faculdades sediadas em pontos remotos do país não têm sequer condições de manter um quadro de professores com a qualificação necessária para atendimento dos alunos”. O posicionamento veio após o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, pedirem formalmente uma posição do jurista.
Por meio de uma comparação entre a quantidade de faculdades de direito em Portugal e no Brasil, Gandra apontou como seria difícil manter controle caso o exame deixasse de ser feito. “Sou catedrático da Universidade do Minho (Cátedra Lloyd Braga), uma das quatro universidades públicas de Portugal (Lisboa, Coimbra, Porto e Braga). Tem aquele país 11 faculdades de direito para uma população pouco maior de dez milhões de habitantes. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se multiplicarmos por 20 o número de faculdades portuguesas, por ser sua população 20 vezes menor que a brasileira, chegaríamos a 220 Faculdades. O Brasil tem em torno de 1.300!!!”
Fora de contexto
Em seu parecer — favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia — o deputado Ricardo Barros diz: “Como nos advertem os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins: ‘uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional é a excessiva regulamentação’. É nosso dever, como representantes do povo, garantir que não haja privilégios, para quem quer que seja”.
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