Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reflexões Trabalhistas

Justiça do Trabalho já reconhece vínculo entre esquizofrenia e profissão

Por 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concedeu indenização por danos morais e materiais a um motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de episódios depressivos, a esquizofrenia do reclamante e a atividade profissional exercida por ele como motorista do transporte coletivo urbano, confirmando sentença de primeira instância (Processo 0000254-15.2012.5.18.0005).

A empresa reclamada alegou que tanto a personalidade do trabalhador, principalmente por ser portador de esquizofrenia, como o uso de bebida alcoólica em excesso e o fato de ser fumante, foram os verdadeiros causadores ou agravantes da sua situação clínica.

Mas a juíza sentenciante considerou que “a exigência no cumprimento de horário e itinerário, o congestionamento, o medo de assalto e o ruído provocado pelo motor do ônibus são fatores que podem afetar a saúde mental dos motoristas”.

O reclamante foi admitido na empresa em 1996 e em 2000, com a retirada dos cobradores dos ônibus urbanos de Goiânia, passou a apresentar alto estresse, diante do acúmulo de responsabilidade e da dificuldade em lidar com os passageiros, segundo sustentou em juízo, afastando-se pela primeira vez para tratamento de saúde em 2006, sendo aposentado por invalidez no ano seguinte.

O TRT destacou que o reclamante não apresentava problemas de saúde quando foi admitido na empresa, pois foi considerado apto nos exames admissionais para a função de motorista, reforçando com a conclusão da perícia, que constatou o nexo causal entre o distúrbio de episódios depressivos e esquizofrenia e a atividade profissional do trabalhador, como provocador de distúrbio latente, e/ou agravador de doença já estabelecida, considerando a existência de nexo técnico epidemiológico da doença com a atividade exercida, conforme Decreto n. 3.048/99.

No caso dos benefícios previdenciários acidentários, por decorrência da responsabilidade social, a Lei 8.213/91 é bastante flexível quanto ao nexo causal, dizendo no art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11.

A perícia, nesses casos, é importante para subsidiar o julgador, porquanto, de acordo com Resolução do Conselho Federal de Medicina (1.488/98), deve o perito médico nomeado para a perícia levar em conta, entre outros fatores, o histórico clínico-ocupacional do trabalhador, o exame do local e a organização do trabalho, a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos e estressantes, o depoimento e a experiência dos demais trabalhadores em condições semelhantes e a literatura atualizada sobre o assunto.

Assim, nessas situações difíceis, cabe ao juiz, diante dos elementos dos autos, da sua experiência como julgador sobre o que ordinariamente acontece, formar o seu convencimento, reconhecendo ou não o nexo causal ou concausal e o dever de reparar ou não o dano apontado pela vítima, como foi feito no presente caso.

 é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das relações sociais pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2015, 16h57

Comentários de leitores

4 comentários

Decido como o porteiro do prédio

HERMENÊUTICA É COISA SÉRIA (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Precisamos lembrar que o jurisdicionado precisa ter segurança jurídica, que envolve previsibilidade e boa-fé, caso contrário estaremos na peça de William Shakespeare (Medida por Medida), na qual Ângelo realiza a prisão de um homem, e sua irmã implora a sua soltura, mas Ângelo diz que não foi ele quem o condenou e sim a lei, no entanto, ao perceber que a jovem Isabele era vistosa e linda, a situação muda, e ele diz que se ela deitasse com ele o seu irmão seria libertado. Isso não é familiar?
Em um Estado Democrático de Direito o cidadão precisa de segurança jurídica, e o Poder Judiciário, não deve ser apenas coerente, porque se você for coerente e mantiver o seu erro, ainda assim será coerente, mas há de coexistir a coerência com a integridade. E por fim, o juiz não pode decidir conforme sua consciência, isso não é direito, aliás, o livre convencimento já foi expungido do CPC/15, razão pela qual, uma decisão acertada, envolve correta interpretação da lei, coerência, integridade, democracia, contraditório efetivo, igualdade substancial.
Sei que não é escorreito, mas analisando a crise do Poder Judiciário, é melhor que retornemos ao exegetismo francês, é o único jeito de controlar o pernicioso subjetivismo judicial (discricionarismo, solipsismo e decisionismo).

Decido como o porteiro do prédio

HERMENÊUTICA É COISA SÉRIA (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Do caso citado, será mesmo que existe relação entre esquizofrenia e a profissão? Existe um laudo sério a respeito disso?
Faz muito tempo que a justiça do trabalho passou a ser uma justiça de fraternidade, e não é isso que essencial ao Direito.
Como será que os predecessores analisariam no que se transformou o judiciário? Ilustres do Gabarito de Rui Barbosa, Moreira Alves, Enrico Tulio Liebman, Alfredo Buzaid, Pontes de Miranda, dentre tantos outros que lutaram pelo melhor, mas infelizmente tudo se corrompeu.
E agora? Se a doutrina não voltar a doutrinar, e apenas fizer menção às decisões dos tribunais em seus escritos, a situação tende a piorar ainda mais, se é que isso é possível.

Decido como o porteiro do prédio

HERMENÊUTICA É COISA SÉRIA (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A justiça do trabalho está cada dia pior, pensava que o problema gravitava em torno da justiça comum, mas ainda há algo pior, que permeia o imaginário dos membros do Poder Judiciário especializado. Lenio Luiz Streck, recentemente, publicou um artigo na Conjur sobre o solipsismo (em alemão é aquele viciado em si mesmo) que toma conta da contagiada mente dos juízes.
Não existe respeito pelas tradições, pela Constituição (a não ser que seja interessante para a plêiade, como por exemplo, julgar recursos desertos, por que faltou o recolhimento de R$ 0,01 centavo do preparo, em nome da celeridade). Assim como, há um panprincipiologismo (uma cultura desenfreada de criação de princípios, para julgar hard cases ou corrigir incertezas da linguagem). Exemplos: princípios do esquecimento, da verticalização partidária, da felicidade, dentre outros tantos, que de princípios não tem nada, aliás, em uma discussão filosófica não duram cinco segundos.
A realidade do país é caótica, mas o Órgão Jurisdicional está imune a tudo isso, pois não conhece a realidade, mas pensam que conhecem, afinal, em uma sociedade pluralista como a brasileira, cujos interesses são cada vez mais heterogêneos, quem pode dizer o que está certo ou errado? E o processo democrático, como fica? Cadê a dignidade da pessoa humana? (igualdade substancial, se é que me entende).
Direito e hermenêutica são coisas sérias. Lembro-me de recente decisão, na qual o TST condenou a empresa a indenizar o empregado pelas lavagens do seu uniforme. Com base no que? Existe lei que obrigue alguém a fazer isso? (nem venha dizer, que isso é pergunta de positivista), pois se temos um legislativo, e a própria Constituição preconiza que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, senão em virtude de lei

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.