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Mudança de endereço

Varas do Trabalho do Recife serão transferidas para cidade vizinha 

As 23 varas do trabalho do Recife serão transferidas temporariamente para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, cidade localizada a cerca de 18 km da capital pernambucana. O deslocamento dos serviços e dos mais de 500 profissionais foi anunciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região após o prédio atual ter passado por uma interdição relâmpago, que acabou derrubada dias depois na Justiça.

Saída das varas do edifício da Sudene gerou reclamações de advogados
Joanne Lima/Sudene

As atividades devem começar no dia 17 de agosto. Os prazos processuais físicos e eletrônicos estão suspensos até que sejam concluídos ajustes necessários para a conclusão da mudança.

As varas funcionam hoje no chamado prédio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, que reúne outros órgãos públicos. No fim de julho, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira determinou a evacuação imediata do imóvel, por constatar ma série de problemas, como vidros que se desprenderam da janela, instalações elétricas irregulares, extintores vencidos e faltas de rota de fuga em caso de incêndio. Mas a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a liminar.

Queixas
Mesmo com as condições precárias do prédio, nem todo mundo ficou satisfeito com a mudança. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco considerou a medida “precipitada e equivocada” e “violadora da competência jurisdicional fixada em razão do lugar”.

“A transferência abrupta das varas ali instaladas é ineficiente, uma vez que as demais varas da Justiça do Trabalho, como a de Jaboatão dos Guararapes, já estão saturadas para atender a própria demanda”, afirma o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

O funcionamento no novo local deve ocorrer até que seja reformado outro imóvel já locado pelo TRT-6, no Recife. Segundo o tribunal, as obras devem ser concluídas ainda neste ano, dentro de quatro meses. Com informações das Assessorias de Imprensa do TRT-6 e da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2015, 17h34

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