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Braços cruzados

Justiça do Trabalho em Brasília faz piquete e impede entrada de advogados

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Depois de a Corregedoria Nacional de Justiça ter mandado os tribunais locais de Brasília restabelecerem o atendimento a advogados e os serviços essenciais, agora é a Justiça do Trabalho que adere ao movimento grevista. De acordo com petição enviada ao Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (4/8), servidores em greve estão fazendo piquete na entrada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, impedindo o acesso às dependências da corte.

O pedido é para que a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, estenda a decisão que mandou o TJ-DF e o TRF da 1ª Região normalizar o atendimento também à Justiça do Trabalho. De acordo com o documento, o bloqueio à entrada nas dependências da Justiça do Trabalho começou na terça, já depois da decisão da ministra Nancy, assinada no dia 29 de julho.

A petição é assinada por um grupo de advogados coordenado por Delio Lins e Silva Junior. O documento traz fotos de mensagens espalhadas nas varas do Trabalho de Brasília. Em uma delas, o TRT-10 “informa à população que, em virtude da greve dos servidores, atuará em regime de plantão judiciário”. Isso quer dizer que “as atividades essenciais serão mantidas e as audiências já marcadas ocorrerão normalmente”.

Em outra mensagem, o juiz Carlos Alberto Oliveira Sena, da 12ª Vara do Trabalho do DF, explica que, “em virtude do movimento paredista” deflagrado no dia 22 de julho, “resolve suspender o atendimento ao público e os prazos processuais a partir do dia 22 de julho de 2015 até quando durar a greve”.

A greve dos servidores é em busca do reajuste salarial aprovado pelo Congresso, mas vetado pela Presidência da República. O projeto aprovado estabelece aumentos de 53% a 78,5% escalonados entre julho deste ano e dezembro de 2017.

No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o texto por considerá-lo “insustentável” e “incompatível” com o momento de ajuste fiscal do país. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento causaria um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.

Délio Lins e Silva Junior explica que não havia enfrentado problemas com a Justiça do Trabalho, por mais que os servidores também estivessem oficialmente em greve. Foi depois da decisão da ministra Nancy que os piquetes começaram, afirma.

Uma das causas para esse comportamento é que, no Pedido de Providências original, os advogados mencionam a greve no TJ-DF, no TRF da 1ª Região e no TRT da 10ª Região, todos em Brasília. Mas ressaltam que o problema maior era no Tribunal de Justiça.

Portanto, a ministra Nancy, na decisão, cita apenas as varas cíveis do DF e a Justiça Federal, e não fala na Justiça do Trabalho. Ela narra em seus despachos que foi pessoalmente às cortes e viu o tamanho do problema: “Ao chegar à sede desse tribunal (TRF-1), deparei-me com um bloqueio físico feito pelos servidores em greve, que se utilizaram de cadeiras, cordas e uma enorme bandeira nacional distendida, que se arrastava sobre o piso da rampa de acesso, e impediam o acesso às dependências do tribunal”.

O pedido ainda não foi apreciado pela ministra, mas a expectativa dos advogados é que alguma decisão seja tomada ainda nesta quarta-feira (5/8).

Clique aqui para ler o pedido de extensão da liminar.

Clique aqui para ler a decisão da ministra Nancy Andrighi sobre o TJ-DF e o TRF-1.

PP 0003424.55.2015.2.00000

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2015, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

Em tempos de crise

Inácio Henrique (Serventuário)

Infelizmente, alguns posicionamentos do Min. Lewandowski, têm causado perplexidade entre sue pares e os servidores do Judiciário Federal e, por tal motivo algumas pessoas já disseram nas redes sobre um tal puxadinho do Planalto na Praça dos Três Poderes, explico:

Não é novidade que os servidores do Judiciário estão em busca de uma recomposição salarial a 9 anos em um projeto de lei que tramita no Legislativo desde 2006.

Pois bem, ontem 05/08/215, o Min. do STF se reuniu com os demais presidentes de tribunais superiores para costura um acordo com o Executivo.

Ora, os servidores do Judiciário, em sua maioria, não querem esse tal acordo, cujo os termos são ainda desconhecidos.

Os servidores querem a votação no Congresso Nacional do veto ao PLC28/2015, se vai ser derrubado ou não isso é outra história, mas deixem o veto ser analisado e por favor parem com essas negociações alheias à categoria. Meus caros, se esse tal acordo existe por que não é divulgado, afinal estamos tratando de assunto que remetem à coisa pública.

Um novo projeto significa uma nova tramitação nas casas legislativas a serem apreciadas em suas várias comissões, o que retardaria por mais longos anos nossa revisão já defasada a 9 anos.
Queremos o cumprimento da Constituição Federal com a aplicação da revisão geral anual prevista no art. 37, X.
Queremos o afastamento dessas brigas ideológicas e partidárias que são fazem afundar o Pais.

Meus caros, só queremos o cumprimento da Constituição, dignidade e respeito.

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