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Estimativa de Lewandowski

Paraná prevê economia de R$ 75 milhões por ano com audiência de custódia

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acredita que o estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiência de Custódia. Ele participou na última sexta-feira (31/7), em Curitiba, da assinatura dos termos que marcam a adesão do Paraná ao projeto do CNJ.

A projeção leva em conta informações do governo do estado, segundo as quais 25 mil pessoas foram presas no estado, de janeiro a julho deste ano. Na avaliação do ministro, por essa projeção, o estado deverá ter cerca de 50 mil pessoas presas até o fim de 2015, ao custo estimado de R$ 3 mil por mês com cada preso.

“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade, haverá uma economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”, disse o ministro. Nos estados em que foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir de 40% a 50% o número de prisões provisórias.

Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Paraná é a quinta maior do país, com 28.702 presos. O percentual de presos provisórios é de 49%, o que está acima da média nacional, que é 41%.

O Paraná é o sétimo estado a aderir ao projeto, já desenvolvido em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As audiências, no entanto, só terão início em outubro, após a conclusão das obras no Presídio do Ahú, desativado em 2006. Segundo o TJ-PR, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba será instalado no antigo prédio administrativo do presídio, em uma área de aproximadamente 600 metros quadrados.

O local terá duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior, ficarão os gabinetes de promotores, magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.

Uma resolução a ser editada pelo TJ-PR regulamentará os horários de funcionamento da central. Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, 5 mil tornozeleiras eletrônicas já foram contratadas pelo tribunal para serem usadas no projeto. O dispositivo já é utilizado para presos do regime semiaberto, mas, com as audiências, será estendido a presos provisórios.

Resistência
O modelo desenhado pelo CNJ já despertou críticas de representantes do Ministério Público e é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada por delegados ao Supremo Tribunal Federal. 

Em junho, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais enviou ofício ao CNJ avisando que nenhum MP estadual do país vai assinar convênios até que o tema seja regulamentado “de forma única e uniforme para todo o país”, seja por meio do próprio CNJ ou pela aprovação do Projeto de Lei 554/2011, em tramitação no Senado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu parecer favorável à medida, mas reclamou de que o MP não foi convidado a participar da idealização. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

* Texto atualizado às 15h do dia 3/8/2015.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2015, 11h17

Comentários de leitores

2 comentários

Aprendeu com os politicos

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Lewandowski aprendeu direitinho com os políticos como fazer politicagem, só pegar números com cifras vultuosas e ficar repetindo mil vezes que isso é algo bom.

Porém se fosse para economizar assim, então que se soltassem todos os presos e não se gastasse mais com a manutenção de presídios. A economia iria ser enorme...

pura balela, pois gastos aumentam com diárias e horas extras

daniel (Outros - Administrativa)

Além disso, não se mediu até agora quantos eram soltos antes e quantos estão sendo soltos com a audiência de custódia... puro petismo que nada mede e apenas faz mídia.

Comentários encerrados em 11/08/2015.
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