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Dupla paternidade

Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento

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Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao dar prosseguimento a um processo movido por um homem para ter o vínculo afetivo com o pai biológico e o padrasto reconhecido em seus documentos.

A decisão de Neves Amorim  — acompanhada pelos desembargadores Alvaro Passos (presidente) e José Joaquim dos Santos  — baseou-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de adoção por duas mulheres “diante da existência de fortes vínculos afetivos”. “Ora, se é possível a dupla maternidade, também será possível a dupla paternidade”, diz o documento.

O relator cita, ainda, do Manual de Direito da Família, que diz “para o reconhecimento da filiação pluriparental, basta flagrar o estabelecimento do vínculo de filiação com mais de duas pessoas". Segundo a obra, é uma obrigação constitucional reconhecê-los, na medida em que preserva direitos fundamentais de todos os envolvidos.

Para dar seguimento ao processo, o acórdão segue o artigo 515, parágrafo 3 do Código do Processo Civil, que fala sobre casos extintos na primeira instância.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 1101084-67 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2014, 19h01

Comentários de leitores

4 comentários

Tudo bem com plurifamília?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Bem, então por que não aceitar a bigamia? Se aceitamos que uma pessoa possa ter na sua certidão de nascimento o nome de dois pais ou duas mãe (ou três, ou quatro, ...) por que não aceitar que se case, um homem, com duas ou mais mulheres, ou uma mulher, com dois ou mais homens? É preciso acabar com essa hipocrisia que não tem qualquer fundamento. As questões de herança e previdência são de menor importância já que a questão patrimonial, hoje, não tem o determinismo para os enlaces matrimoniais como em épocas anteriores, sendo o patrimônio de cada um dos cônjuges, hoje, construído particularmente por cada um deles (as mulheres estão ganhando tanto ou mais que os homens). Creio que só uma herança mental, maldita, cultivada por aqueles que vivem nos antanho, é que impede que se remova a figura penal da 'bigamia' e que se regulamente, como se regulamentou a união homossexual e a admissão da plurifamília para a questão da filiação.

multiparentalidade

Jardineira (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Pablo Stolze fala sobre isso em seu livro sobre Direito de Família do reconhecimento do vínculo biológico e afetivo, o mundo jurídico passa a aceitar a modificação da estrutura familiar. Fico muito feliz quando vejo decisões como essa, pois o direito volta as suas origens de servir de instrumento ao homem em prol da ordem social, e não o inverso.
Quanto à pergunta acima: Sim, terá direitos em relação as duas e heranças e CLARO, que terá obrigações perante os dos pais. Lembro ao senhor Daniel, que a decisão apesar dos seus efeitos patrimoniais tem o cunho de assegurar a dignidade da pessoa humana, o que transcende essa preocupação material.

Daniel,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

sim, claro. Reconhecida a pluripaternidade terá direito à herança e deverá cuidar do padrasto.
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Por um lado, a questão da herança é besteira. Ora, não poderia o padrasto, por meio de testamento, dar parte da herança ao enteado?
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E sobre cuidar do padrasto na velhice, qual o problema? É muito comum que, nesses casos quando a pessoa reconhece a paternidade socioafetiva, em verdade, o padrasto tenha cuidado também do requerente quando criança, até mais do que o pai biológico. Por isso, muitos reconhecem mais o padrasto como pai que ao próprio pai biológico.

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