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Agentes públicos

Juiz da "lava jato" rebate acusação de que escondeu dados do Supremo

O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação "lava jato", definiu como “fantasiosa” a afirmação de que estaria ocultando o nome de agentes políticos para manter o caso em suas mãos. A afirmação aparece em despacho desta terça-feira (25/11) depois que o advogado Fábio Tofic Simantob criticou o juiz, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o defensor de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix (uma das empreiteiras suspeitas de ilegalidades com a Petrobras), o juiz deixou de informar a ligação de deputados federais com o doleiro Alberto Youssef para que o caso ficasse na primeira instância. Investigações e processos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro devem tramitar no STF.

O ministro Teori Zavascki, relator de ações sobre a Lava Jato no Supremo, acabou questionando Moro sobre as alegações do advogado. O juiz (foto) respondeu que o objeto dos casos analisados por ele “não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras”.

“Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito”, afirmou. “Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este juízo, Ação Penal tendo no polo passivo agentes políticos ou por objeto crimes de corrupção de agentes políticos.”

Outros advogados já haviam questionado a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em maio, Zavascki determinou que fossem soltos 12 presos da operação lava jato por entender que Moro errou ao ter enviado ao Supremo apenas parte das investigações, quando citavam agentes com foro. O ministro atendeu na época reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. No mês seguinte, porém, avaliou que a identidade de deputados só foi confirmada depois da operação.

Investigações em capítulos
A novela da "lava jato" começou em março com uma operação da Polícia Federal que apontou suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado pelo doleiro Alberto Youssef com empresas de fachada. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, acabou aparecendo na trama porque ganhou de Youssef um veículo de R$ 250 mil, de acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo Moro, as planilhas e os repasses feitos a Costa por empresas supostamente controladas por Youssef “abrangem período no qual ele ainda ocupava o cargo de diretor de Abastecimento”. A relação entre os dois deu origem a investigações sobre contratos da Petrobras. Depois de firmar acordo de delação premiada, Costa assumiu irregularidades em contratos na Petrobras e disse que partidos dividiam parte do dinheiro que entrava no caixa.

No dia 14 de novembro, a PF deflagrou um novo capítulo da operação, com a prisão de representantes de empreiteiras suspeitas de pagar propina para conseguir contratos com a empresa.

Clique aqui para ler o despacho do juiz.

5073475-13.2014.404.7000

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 19h24

Comentários de leitores

6 comentários

Será que o Dr. Moro está certo?

Mig77 (Publicitário)

Quando o antagonista é poderoso temos que amedronta-lo, acuá-lo.No Brasil, terra da bravata, isso é muito simples.
Se o Dr. Sergio Moro tivesse indiciado os que constam no Contrato Social das empreiteiras, não estaria mexendo com políticos mas estaria apavorando a elite que banca os políticos.Soa como trágico saber que algumas das principais fortunas bilionárias do país foram construídas com dinheiro sujo, de obras superfaturadas, desde os tempos dos generais golpistas e depois Itamar, FHC. Lula, Lula, Dilma, Dilma ou antes até.Quem responde por uma empresa são seus sócios, Dr. Moro.O que vi até agora, são executivos serem indiciados, talvez constem no contrato social, mas não sós !!!Vamos lá Dr. Moro, o povo está ávido para ver esses indiciamentos.Não ligue para a imprensa do Brasil.Ela nem percebeu isso ainda.Sim... ela é muito ruim, realmente !!!

Parabenizo o juiz moro, pela segurança e objetividade.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Há muitos anos não temos um MAGISTRADO com a firmeza e a retidão do JUIZ MORO. Os criminalistas, que buscam formas e meios para desconstituir um PROCESSO que se DESENROLA com EQUILÍBRIO e SEGURANÇA, contra seus CLIENTES, deveriam, ANTES de INVENTAREM, "data maxima venia", MEIOS para FAZEREM seus CLIENTES ESCAPAR da ALÇADA do JUIZ MORO, TENTAR FAZER A DEFESA DELES, sem trapaça e criações imaginárias que CHAMARIA de ABUSO do DIREITO de DEFESA. Não vamos esperar que a Douta OAB analise este aspecto, mas CONSIDERO, "venia concessa" que o EXERCÍCIO do DIREITO de DEFESA, NÃO COMPREENDENDO a CRIAÇÃO de SITUAÇÕES MIRABOLANTES e DESASSISTIDAS de NORMA LEGAL, deveria ser analisada pelo JUDICIÁRIO à luz do PRINCÍPIO de que NÃO ESTÁ OCORRENDO o EXERCÍCIO REGULAR de DIREITO. É que tais "RECURSOS" repetidos e reiterados, acabam por TIPIFICAR situações que permite ao Réu fazer-se de VÍTIMA do que ele chamaria de uma INJUSTA ATITUDE do MAGISTRADO. É lamentável ver-se que o EXERCÍCIO do DIREITO de DEFESA está ocorrendo de maneira tendenciosa e, até, diria TEMERÁRIA. Recentemente nossa Corte Superior decidiu que, configurado que o RECURSO tem por objetivo contribuir para que ocorra PRESCRIÇÃO, o Ministro da Corte Superior poderá emitir seu entendimento e devolver o processo à instância inferior para o OBJETIVO de CONTRIBUIR para que o RÉU CUMPRA a PENA, tão somente. Reputo o Juiz Moro, portanto, INTELIGENTE, HÁBIL, CORAJOSO e, acima de tudo, DEFENSOR da APLICAÇÃO das NORMAS LEGAIS VIGENTES , de maneira inteligente e clara.

Calma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o juiz em questão de fato "escondeu dados", obviamente que não iria admitir isso publicamente. Aliás, não conheço juiz que tenha declarado ou reconhecido sua culpa em "lambanças" em que pese o fato de que alguns deles volta e meia estão sofrendo penalidades. O caso em questão é complexo e é sigiloso para os advogados (mas não para a imprensa), sendo certo que conclusões só poderão ser exaradas com segurança quando tudo puder ser digerido pelo tempo e pelo contraditório.

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