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Cambismo e sonegação

Empresário envolvido em venda irregular de ingressos da Copa tem HC cassado

Por entender que houve supressão de instâncias, uma vez que não houve manifestação do Superior Tribunal de Justiça antes de o caso ir para o Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma do STF cassou Habeas Corpus concedido ao empresário Raymond Whelan, acusado de venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo 2014.

O HC havia sido concedido pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio. Nesta terça-feira (25/11), no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, alegando que a defesa recorreu ao STJ, mas a corte ainda não analisou o caso em definitivo. “Não me adiantaria quanto ao mérito antes do pronunciamento do STJ”, ressaltou.

Segundo o relator do HC, o decreto de prisão preventiva não apontou fato concreto quanto ao empresário. “A simples imputação não respalda a prisão preventiva”, ressaltou Marco Aurélio, ao votar no sentido de tornar definitiva a liminar. O ministro avaliou que o fato de o acusado ser estrangeiro também não embasa o decreto e lembrou, ainda, que houve entrega do passaporte às autoridades.

A defesa do empresário britânico pedia a revogação da prisão preventiva e o acesso ao material interceptado e apreendido durante a chamada operação Jules Rimet. O advogado do empresário, Fernando Fernandes, informou que, atualmente, seu cliente está fora do país, por autorização do TJ-RJ que, com base na liberdade concedida pelo Supremo, permitiu viagem à Inglaterra com duração de três meses.

Durante os meses em que estiver no exterior, ele estará legitimamente em liberdade, afirma a defesa. "Raymond cumpriu rigorosamente a decisão do ministro Marco Aurélio, permanecendo no Rio de Janeiro até receber autorização para a viagem ao exterior. A autorização do TJ demonstra que não há razões jurídicas para que ele volte a ser preso", afirma Fernandes.

Acusado dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação, Raymond Whelan foi preso em julho deste ano, durante investigações sobre vendas irregulares de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o empresário estaria envolvido, com mais 12 pessoas, num esquema para desviar, fornecer e facilitar a distribuição desses ingressos. Ele é diretor da Match Services AG, empresa autorizada oficialmente pela FIFA para a venda de ingressos da Copa e é acusado da prática dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 22h04

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