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Campanha de Natal

Funcionária dos Correios acusada de desviar presentes responderá por peculato

O princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de peculato, já que atinge, além do patrimônio público, a moralidade administrativa. Por essa razão, uma funcionária dos Correios acusada de desviar presentes de Natal arrecadados em um programa social voltado para crianças pobres vai responder a ação penal. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a denúncia, a funcionária era responsável pela recepção e cadastramento das cartas da “Campanha Papai Noel dos Correios 2010” e, por duas vezes, ela desviou presentes endereçados a outras crianças em proveito próprio. O valor dos presentes foi estimado em R$ 240 e os Correios concluíram que a funcionária era responsável pelo ocorrido, suspendendo-a dos serviços por cinco dias. 

A funcionária também foi acusada de ter reescrito uma carta enviada por uma ONG, alterando o nome do destinatário e o endereço do destino, para que o presente fosse entregue em local de seu interesse. Ela também foi acusada de ter extraviado uma carta enviada por sua irmã, apropriando-se da encomenda a ela enviada. A mulher confirmou as condutas perante as autoridades administrativa e policial.

Em primeiro grau, a denúncia foi rejeitada pela aplicação do princípio da insignificância e no princípio da subsidiariedade do Direito Penal, já que ela havia sido punida internamente.

Reprovável
O colegiado do TRF-3 entendeu, no entanto, que insignificância não pode ser aplicada em crimes contra a administração pública, já que o crime de peculato atinge, além do patrimônio, a moralidade administrativa. Também entenderam que a punição não afasta o processo penal.

Os desembargadores também levaram em conta a reprovabilidade da conduta, porque prejudicam o programa social destinado a crianças carentes, a confiança nos Correios e desestimula o voluntariado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 9h03

Comentários de leitores

2 comentários

A vez dessa já chegou

E. COELHO (Jornalista)

A punição está batendo às portas do Correio, dessa vez foi um peixe pequeno, esperamos que brevemente chegue a vez dos tubarões.

e os graúdos do Correio e do PT não serão punidos ?

daniel (Outros - Administrativa)

e os graúdos do Correio e do PT não serão punidos ? O que estão desviando no Correios é um absurdo de cifras altas....

Comentários encerrados em 02/12/2014.
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