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Sistema carcerário

Inspeção vê melhorias em novo presídio do MA, mas critica divisão

Órgãos do poder público e entidades da sociedade civil inspecionaram na sexta-feira (21/11) o presídio São Luís 3, no Maranhão. Segundo o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, que coordenou a averiguação, foram constatadas boas condições na estrutura da unidade, mas os detentos provisórios e sentenciados não estão em lugares separados. Além disso, a lógica de organização dos pavilhões segue a divisão entre facções criminosas.

A unidade, com capacidade para 479 presos, foi inaugurada no início de setembro, e é uma das ações do Plano de Pacificação das Prisões, em São Luís, criado para enfrentar a crise no sistema prisional, e deve servir de modelo para as demais. Por isso, além de equipada com raio X e detector de metais, nela são adotados procedimentos particulares em relação à disciplina e convívio entre agentes e detentos.

 “Do ponto de vista da estrutura do presídio, do funcionamento e da operacionalização, ele está bem, mas do ponto de vista da aplicação da lei, no que diz respeito à separação dos presos, ele está muito mal”, diz em referência à única divisão que existe, a por facção.  Segundo a Lei de Execução Penal, “o mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa, desde que devidamente isolados”.

Para o presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Zema Ribeiro, que também participou da visita, a situação reflete a falta de controle do estado sobre a população carcerária. “Se a gente sucumbir à lógica de que são as facções que mandam, o problema do sistema penitenciário não vai ser resolvido. E este presídio poderia ser utilizado como piloto para superar essa situação”, afirma.

O secretário-geral do Comitê de Gestão Integrada e secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Thiago Castro, disse que o governo está trabalhando para resolver a situação. Entretanto, ponderou que seria arriscado já reunir os presos sem distinção entre facções. Para resolver a situação, ele adiantou que estão sendo feitos estudos para formular um método de aproximação, paulatinamente.

“Nós queremos avançar contra as facções em ordem escalonada. Um dia educação, um dia atividade desportiva, outro dia uma visita, outro dia a mesma cela”, exemplificou. Ele acrescentou que o enfrentamento às facções depende de ação, em nível nacional, e do envolvimento de todos os órgãos públicos, como Ministério Público e Defensoria.

Provisórios

Sobre a situação dos presos provisórios, Castro disse que a separação depende da criação de novas vagas no sistema penitenciário maranhense. Atualmente, quatro unidades localizadas no interior do estado passam por reforma e ampliação. Desde que o comitê gestor foi criado, duas penitenciárias foram entregues, com 737 vagas ao todo.

Mesmo diante do problema, ele avalia a situação do presídio São Luís 3 como “muito positiva”. Prova disso, segundo ele, é a ausência de denúncias de maus-tratos ou tortura, recorrentes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, na nova unidade não há superlotação, o ambiente é limpo e os serviços de enfermaria, assistência social e terapia ocupacional já estão em funcionamento.

Zema Ribeiro confirmou as melhorias estruturais do presídio em relação aos demais. Ele contou que os próprios integrantes da equipe de inspeção passaram por detectores de metais e raio X, e os presos não relataram maus-tratos. Relatou, apesar disso, que houve reclamações acerca da qualidade da alimentação, falta de água para banho em parte do dia, curta duração das visitas íntimas, ausência de ventilação e existência de muriçocas.

Thiago Castro minimizou os problemas e disse que uma equipe de nutricionistas da Sejap acompanha a qualidade da alimentação nas unidades prisionais. Segundo Castro, as reclamações não são generalizadas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2014, 17h03

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