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"Perdido de vista"

STJ discutirá sanções para quem demorar para levar voto-vista a julgamento

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Os pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça têm preocupado os ministros. O mecanismo é usado para que o ministro retire um processo da sessão de julgamento e leve os autos ao gabinete, para estudar melhor o caso. Mas ele tem resultado no atraso da resolução de inúmeros casos importantes no tribunal. Por isso, na próxima reunião do Plenário do STJ, será discutida uma proposta de alteração no regimento interno para tornar obrigatória a apresentação dos votos-vista em até 30 dias.

A questão era para ser debatida na sessão plenária desta quarta-feira (19/11), mas ficou adiada para a próxima reunião do pleno, no dia 17 de dezembro. O mais importante da nova regra é que, caso o ministro que pediu vista não leve seu voto em até 30 dias, ficaria impedido de levar casos de sua relatoria a julgamento.

O principal defensor da ideia é o ministro Luis Felipe Salomão (foto), presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno. Na sessão plenária desta quarta, ele levou números para ilustrar o quadro geral no STJ e mostrou que os pedidos de vista já justificam o apelido de “perdido de vista”, com certeza cunhado por advogados.

Segundo o ministro, nos últimos seis anos foram feitos 6.080 pedidos de vista, quase mil por ano. Desses casos, 4.613 votos-vista foram apresentados por escrito. Em 1.222 processos, o julgamento prosseguiu sem apresentação de voto por escrito: o ministro apenas disse que posicionamento acompanharia, o do relator ou o da divergência.

De acordo com Salomão, a média de tempo transcorrido entre o pedido de vista e o julgamento do processo é de 1.020 dias. Quase três anos. O pedido de vista que mais demorou de voltar foi apresentado em 2.034 dias. Mais de cinco anos de intervalo.

Hoje, o Regimento Interno do STJ prevê que quem pede vista tem dez dias para levar seu voto à sessão de julgamento. Só que não há nenhum tipo de consequência para o ministro que desobedece o prazo. O resultado é que o tribunal tem hoje 345 votos-vista pendentes, 330 dos quais têm mais de dez dias. Ou seja, 95% dos pedidos de vista feitos no STJ não respeitaram os prazos regimentais.

A ideia de responsabilizar quem desobedece o prazo para levar o voto-vista é bem vinda no tribunal, e muitos ministros concordam com a intenção. Mas a proposta de que o ministro seja impedido de levar casos de sua relatoria a julgamento ainda encontra resistência. A medida tem sido considerada drástica demais.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2014, 19h07

Comentários de leitores

4 comentários

Há também a demora em relatar

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Além da questão do voto vista, há outra assemelhada que também contribui para com a morosidade da justiça e merece atenção. É o caso da demora em relatar ou decidir sobre admissibilidade de recurso. Cito aqui o TST. Há alguns ministros que relatam e decidem com brevidade acerca da admissibilidade ou não do recurso de revista. Entretanto, há outros que demoram para relatar e/ou levam mais de 360 dias para dizer a respeito da admissibilidade do recurso. Absurdo!

Prazo é prazo ii

Orpheuslg (Advogado Autônomo - Criminal)

CONCORDO INTEGRALMENTE COM O COLEGA, os prazos não podem ser apenas para os advogados! Pedido de vistas por mais de 30 dias é ao certo uma forma de negativa de jurisdição ao cidadão, sendo que principalmente nas causas de massa isso é corriqueiro e URGE solução que me pareceu perfeita a proposta apresentada pelo Min. Salomão. Que vire uma regra obediente URGENTE!!!

Perdido de vista

Maciel (Funcionário público)

Se não houver algum tipo de "sanção" a coisa fica na mesma, e os processo, seja na 1ª, 2ª ou em instâncias superiores deveram obedecer ao princípio da razoabilidade na tramitação desses processos. Hora francamente!

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