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Pressão política

Corregedoria da AGU vai investigar política do acordo zero, diz Adams

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A política do acordo zero empreendida por advogados da União e procuradores federais vai ser analisada pela Advocacia-Geral da União e sua corregedoria. Segundo o AGU, ministro Luís Inácio Adams (foto), se ficar demonstrado que os advogados prejudicam a administração, eles responderão a processo administrativo.

Há pelo menos duas semanas, procuradores federais e advogados da União decidiram parar de fazer acordos em processos judiciais como forma de pressionar o governo federal e aumentar a carga de trabalho da Justiça. Conforme noticiou a ConJur na última sexta-feira (14/11), a prática foi apelidada pelos advogados de “política do acordo zero”.

A principal motivação dos membros da AGU é política. Eles reclamam de falta de estrutura para trabalhar e de promessas quebradas pelo governo. A principal delas, a de que advogados públicos federais receberiam honorários por sua atuação em tribunais. Outra grande demanda é que o Planalto articule a aprovação, pelo Congresso, da PEC 82, que, segundo eles, dará mais autonomia à AGU.

O movimento afeta principalmente causas previdenciárias. Procuradores ouvidos pela reportagem calculam que 80% dos casos em trâmite na primeira instância da Justiça Federal sejam previdenciários e, ainda segundo eles, 70% são resolvidos por meio de acordo. E a maioria desses acertos, feitos entre os procuradores federais do INSS e beneficiados, envolve o pagamento, pela autarquia, 70% do valor questionado na Justiça.

A grande ideia de parar de fazer os acordos é que a AGU costuma anunciar o alto índice de acordos como economia aos cofres públicos — já que o governo acaba gastando menos do que poderia. Ou seja, ao mesmo tempo, os procuradores conseguem chamar atenção do governo e do Judiciário sobre a importância dos acordos. Isso porque, sem acordo, o juiz deixa de homologar soluções conjuntas entre as partes e passa a ter de analisar o mérito dos pedidos.

O ministro Luís Inácio Adams disse à ConJur que só foi informado sobre a existência da política do acordo zero, mas que não ficou sabendo de casos específicos. Ele adiantou que a AGU vai apurar os detalhes desses casos e tomar as devidas providências. “Toda a atuação da advocacia pública é vinculada à administração. Isso vai ser apurado. Se ficar demonstrado que esse fato [a política do acordo zero] está prejudicando a administração, o caso vai ser encaminhado à Corregedoria”, afirmou.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2014, 6h21

Comentários de leitores

13 comentários

pra inglês ver

Anderson_ (Funcionário público)

Acordos baseados em contestações genéricas - muitas vezes se contestação -, sem impugnação a laudos judiciais absurdos, sem sequer checar laudos administrativos, etc, etc. Muitos trabalham "de casa", nos "control c control v" da vida. Deveria haver uma devassa na atuação da Procuradoria Federal, para que se observe a "qualidade" do serviço prestado.

Assim fico até comovido, Marcos Alves Pintar

Rafael.AGU (Procurador Federal)

Como você sofre, amigo! Juro que ficaria comovido se conseguisse parar de rir.

Falei apenas seus 244 processos na Justiça Federal de São José do Rio Preto para ser breve, porque a soma dos seus demais processos ativos nessas outras instâncias mencionadas não atinge a metade desse número, então preferi focar só onde o seu volume é maior.

Da mesma forma, mencionei apenas os meus 1629 processos na Justiça Federal de 1º grau. Ou o colega acha que também não tenho recursos no 2º Grau ou processos na Justiça Estadual? Ah, e também não contei meus pareceres e manifestações de consultoria e assessoramento jurídico à Administração, porque isso os advogados privados não fazem.

Sinceramente, você parece adorar falar sobre o que não conhece. Eu fui sim advogado privado por longos anos antes de assumir o cargo de Procurador Federal e sei exatamente como é a rotina dos colegas da advocacia privada. Por isso mesmo não desmereço o trabalho de ninguém, porque conheço os dois lados da moeda. Mas e você, já vivenciou a rotina do lado de cá?

Sobre os "causos" mencionados por você, dizer o quê? Já tive mais de 10 casos idênticos a esse seu esse seu "recurso inexistente"! Aliás, saiba que você optou pela solução menos eficiente, tem outra medida judicial bem melhor e mais simples, deus do céu! Mas não posso dizer qual é porque a lei me impede de prestar assessoramento jurídico privado.

Se você quer brincar de complexidade, deixo-lhe escolher a régua: rescisórias, reclamações, correições parciais, querela nullitatis, MS contra ato judicial, parecer em licitação, tanto faz.

E você acha que os REsp's, os RExt e os Pedilef's do INSS e de todas as outras 160 autarquias e fundações públicas federais sobem por magia, é? E descem sempre redondos? Dica: não.

Rotina

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora que já acabei o recurso da situação escabrosa do recurso que não existe, problemática inexistente na advocacia pública, hora de cuidar do recurso especial 2014/0258483-6, em mais uma problemática que também não existe na advocacia pública. Juiz suspeito literalmente cassou decisão do Tribunal concedendo benefício previdenciário por incapacidade de idosa de 67 anos, portadora de grave problema cardíaco. Mandado de segurança visando suspender os efeitos da sentença até processamento do recurso de apelação, na qual o Relator atacou o advogado previdenciário, imputando-lhe crimes e infração disciplinar (praxe recorrente), levando à interposição de ação penal contra o desembargador federal e recurso na ação de mandado de segurança. Procedimento disciplinar arquivado na OAB por inexistência de falta disciplinar, benefício restabelecido e ação previdenciária e ação de ressarcimento por dano moral em face à União, pedindo 100 mil reais em face aos crimes cometido pelo juiz federal. E agora o STJ não querendo afastar os abusos cometidos pelo desembargador processado. Claro, estou falando ao vento. A advocacia pública sequer tem ideia do que seja tudo isso, embora já me vejo até a meia-noite tentando driblar mais uma vez a barreira de proteção à criminalidade que toma conta do Estado brasileiro, problema que, vale dizer mais uma vez, não existe no dia a dia da advocacia pública. A propósito, prezado Rafael.AGU (Procurador Federal), veja aí se tudo isso aparece na sua pesquisa processual.

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