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Crime antigo

Acusado de matar a mando da Yakuza no Japão aguarda julgamento de HC

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A defesa de um homem acusado de assassinato em Tóquio a mando da Yakuza, a máfia japonesa, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (12/11).

Ele é acusado de ter assassinado um comerciante e tentado matar sua mulher em junho de 2001. O HC será julgado pela 5ª Câmara de Direito Criminal. Dois dias depois do crime, o homem e outro acusado pelos crimes voltaram ao Brasil. Os dois foram presos pela Interpol em outubro de 2011.

Desde então eles aguardam presos o decorrer da instrução. O Ministério Público requereu a oitiva de oito testemunhas no Japão, todos presos por terem participado de alguma forma do assassinato, e de outras pessoas ligadas à Yakuza. 

Segundo os advogados Caio Arantes e Priscila Arantes, que representam o acusado na Ação Penal, o HC pede a revogação da prisão preventiva dos acusados, já que estão presos há mais de três anos. Os advogados afirmam que não há nem previsão da data para conclusão da instrução. Eles apontam ainda que faltam quatro testemunhas para serem ouvidas, além do interrogatório dos réus. 

“A ilegalidade é gritante, não havendo qualquer causa a atribuir à defesa por tal demora. Aspectos como complexidade do processo, crime grave e extraterritorialidade são absurdamente invocados para a manutenção da prisão preventiva dos réus, o que é absurdo e teratológico á luz do melhor Direito”, afirma Caio Arantes. 

Em 2014, após a defesa ter impetrado outro HC, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não soltar os dois réus, mas determinou a celeridade da Ação Penal. 

Clique aqui para ler a denúncia do MP.
Clique aqui
 para ler o acórdão do STF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2014, 9h32

Comentários de leitores

1 comentário

Competência estadual ou federal

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

A doutrina processual penal precisa visitar este tema dos crimes praticados no exterior sujeitos à extraterritorialidade da lei penal brasileira, em função da cláusula "aut dedere aut iudicare".
Se o Brasil tem jurisdição, de quem será a competência (federal ou estadual)? Por enquanto tem prevalecido no STJ a tese de que é desta última. Mas há algumas variáveis a considerar, que já explorei em artigo no meu Blog (blogdovladimir ponto com) . Se quisermos começar essa discussão por algum lugar, sugiro uma olhada na Lei 246 de 1911. De 1911 mesmo.

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