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Prevenção de competência

Justiça Federal em SP encaminha denúncias contra Eike Batista para o RJ

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A Justiça Federal em São Paulo enviou ao Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, denúncias contra o empresário Eike Batista e sete executivos da antiga empresa OGX em que são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro. Os supostos crimes, segundo o Ministério Público Federal, ocorreram na apresentação ao mercado de expectativas consideradas otimistas sobre reservas e produção da empresa de petróleo, entre 2009 e 2012.

Segundo o advogado Sérgio Bermudes, que defende o empresário, a Justiça Federal em São Paulo declinou de analisar o caso por Prevenção de Competência. Ou seja: denúncias correlatas já estavam sendo apreciadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro — o TRF-2 manteve bloqueio de R$ 122 milhões em bens sobre uma ação com denúncias parecidas. Dessa forma, as denúncias serão analisadas pela 3ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a denúncia havia sido apresentada pela procuradora Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, em setembro. Tinha como base um conjunto de comunicados enviados pela empresa ao mercado, entre 2009 e 2011, com tom considerado otimista a respeito das reservas potenciais de petróleo da companhia, que, depois, mostraram-se infundadas. Em entrevista ao jornal em setembro, a procuradora alegou entender que os casos deveriam ser julgados em São Paulo porque a cidade sedia a Bolsa de Valores e o mercado de capitais. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2014, 19h06

Comentários de leitores

1 comentário

Relatório Otimista

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

A Procuradora deveria procurar se inteirar das regras do mercado de capitais antes de fazer sua denúncia. Como alguém pode investir dinheiro em uma empresa que aprestava faturamento zero em seu balanço e que tinha "expectativas" de quem sabe em um futuro próximo obter lucro. Vendeu sonhos, comprou quem quis. Não vai dar nada essa ação para o Eike.

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