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Falta de harmonia

Projeto exclui crime de venda de remédio falsificado do Código Penal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8028/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que exclui o crime de importação, venda, manutenção em depósito, distribuição ou entrega de produto medicinal ou terapêutico de procedência ignorada do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Atualmente, a pena prevista para o crime é de reclusão de 10 a 15 anos e multa.

Segundo Verde, a pena anteriormente prevista para o crime era de um a três anos, mas o Código foi alterado pela chamada Lei dos Remédios (Lei 9.695/98), que incluiu essa prática no rol de crimes hediondos. Ele lembra que a alteração foi motivada pela descoberta maciça de medicamentos falsos, fabricados e comercializados no país.

Porém, para o deputado, há agora uma falta de harmonia entre o delito e a pena, e “ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”. Segundo ele, em muitos casos, o crime é punido com mais rigor do que tráfico de drogas e homicídio.

“Em inúmeros casos, o esporádico e pequeno traficante pode receber a exígua pena privativa de liberdade de um ano e oito meses”, afirma. "Constata-se, também, que a pena mínima cominada ao crime em debate excede em mais de três vezes a pena máxima do homicídio culposo e corresponde a quase o dobro da pena mínima do homicídio doloso simples.”

Para apontar a desproporcionalidade entre delito e pena, o parlamentar ressalta ainda que a importação de medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada criminosa e hedionda pelo Código Penal, pode acarretar mera sanção administrativa de advertência pela Lei 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4.898/12, que reduz a pena para falsificação de medicamente. As propostas aguardam votação do Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

PL – 8.028/2014

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2014, 14h30

Comentários de leitores

5 comentários

Monturo parlamentar.

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

O Código Penal deveria ter um capítulo especial, institucionalizando a pena de morte, onde esses seriam casos tipificados... A candidatura dessas figuras, ditas parlamentares, nem haveria de existir, assim como, tão pouco, o voto desqualificado dos analfabetos e incautos.
Aliás, representa bem a origem, basta ver o significado de maranhão.

Monturo parlamentar.

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

Urge a institucionalização da morte sem pena para essas figuras, verdadeiros lixões, ditos parlamentares... Aliás, basta ver o significado de maranhão. É o próprio!

deveria ser hediondo apenas se provocar de morte

analucia (Bacharel - Família)

deveria ser hediondo apenas se provocar de morte, pois não faz sentido que um xampu anti-caspa falsificado seja crime hediondo, mas conforme o remédio falsificado realmente deveria ser crime hediondo

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