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Propaganda negativa

TRE-RJ condena Google a retirar vídeo sobre Anthony Garotinho do YouTube

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou a Google Brasil a retirar vídeos do YouTube com propaganda negativa do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR). Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

Para o relator, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, o vídeo ofende e prejudica a imagem de Garotinho e enfraquece o pleito eleitoral deste ano. A defesa do candidato alegou que o vídeo, publicado na página "Garotinho Nunca Mais", ofende a honra e imagem do candidato, já que faz referência negativa e pejorativa ao seu governo anterior.

De acordo com o processo, o vídeo ridiculariza o ex-governador do Rio e deputado federal numa montagem com o rosto dele sobre uma urna eletrônica, imitando a propaganda do site "Bom Negócio", exibida na TV. Além do título "Garotinho Governador: um Mau Negócio", o material faz referências que seriam ofensivas à gestão dele no governo fluminense, entre 1999 e 2002.

Clique aqui para ler a decisão.
Representação 179-09.2014.6.19.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2014, 16h51

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