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Células-tronco

Países podem proibir tratamento experimental, decide corte europeia

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Cada país na Europa tem poder discricionário para decidir se libera ou proíbe tratamentos médicos experimentais, afirmou a Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal considerou que não pode impor uma regra geral para todos os Estados e que os riscos, gastos e vantagens de tratamentos médicos devem ser avaliados por cada nação.

A decisão da corte foi tomada em julgamento da reclamação de um pai que tentava obrigar a Itália a liberar uma terapia experimental para salvar sua filha, que hoje tem quase 40 anos. Desde a adolescência, a mulher sofre de uma doença neurológica degenerativa. Para o pai, ela poderia ser beneficiada por um tratamento com células-tronco que ainda não foi submetido a nenhum teste científico.

A terapia em questão, conhecida como Stamina, foi inventada recentemente na Itália por um professor de psicologia chamado Davide Vannoni. O método sempre foi considerado controverso. Em 2013, com a crescente popularidade do tratamento, o governo italiano resolveu interferir e proibir que novos pacientes fossem submetidos à terapia até que ela fosse testada pelos órgãos reguladores no país. Os testes ainda não foram concluídos.

A lei, aprovada no ano passado, que proibiu o uso da Stamina previu duas exceções. Uma delas é para aqueles pacientes que já estavam se submetendo ao tratamento antes da proibição. Esses puderam continuar a se valer da terapia. A outra exceção ficou a cargo do Judiciário, que pode liberar o método em casos específicos.

Para Nivio Durisotto, autor da reclamação, sua filha foi discriminada em relação àqueles que já tinham começado o tratamento em 2013 e aos que tiveram autorização da Justiça. Ele argumentou que a proibição do governo interfere na sua família e no seu direito à vida privada.

Os argumentos, no entanto, não convenceram a Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes consideraram que não ficou comprovada qualquer discriminação nas decisões judiciais que autorizavam o tratamento para outros doentes, mas não para a filha de Durisotto. Para a corte, a decisão do governo de proibir o tratamento visa proteger a saúde pública, já que ainda não são conhecidos os efeitos colaterais da terapia.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2014, 14h40

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