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Ecos da ditadura

Após 43 anos, MPF denuncia cinco militares por homicídio de Rubens Paiva

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército sob a acusação de participarem do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Segundo os procuradores da República que assinam o documento, Paiva foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – DOI do I Exército, nos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, na capital fluminense.

A tese da denúncia é de que os crimes foram contra a humanidade e, portanto, não prescreveram mesmo após 43 anos depois do ocorrido. “Ainda que os crimes cometidos pelos denunciados fossem cometidos em nome do Estado, jamais foram assumidos como atos oficiais, permanecendo na clandestinidade das ações publicamente negadas. Portanto, não há nenhuma dúvida de que, ainda que agindo em nome do Estado, todos os membros da quadrilha armada estavam conscientemente associados para praticarem crimes.”

Os cinco militares foram ainda acusados de associação criminosa armada, e três deles de fraude processual. A procuradoria pede a prisão dos denunciados e que a Justiça Federal determine a cassação das aposentadorias e a anulação de medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras.

Na denúncia, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição afirma que novas provas documentais e testemunhais apontam a participação dos cinco agentes denunciados, além de outros já falecidos, no desaparecimento do ex-deputado e na “farsa” criada para encobrir o crime. Dentre as novas provas apresentadas estão documentos apreendidos na casa do militar Paulo Malhães, morto no último dia 24 de abril.

Outros casos
Ao defender o caráter de lesa-humanidade dos crimes cometidos por agentes da ditadura militar, os procuradores apontam que a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou neste mês denúncia contra seis acusados de planejar um atentado a bomba nas dependências do complexo Riocentro, ocorrido em abril de 1981.

Apesar disso, a Justiça Federal já rejeitou iniciativas semelhantes que tentavam responsabilizar agentes do regime militar. Em São Paulo, foi considerada prescrita a possibilidade de punir o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados de terem ocultado o corpo do estudante Hirohaki Torigoe, em 1972. No Pará, foi trancada Ação Penal contra o coronel Sebastião Curió, acusado sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2014, 17h52

Comentários de leitores

6 comentários

Propaganda enganosa

olhovivo (Outros)

Onde o MPF estava quando ainda não prescritos os crimes da ditadura? Assobiando e olhando para o alto? Agora, esse zelo funcional só tem um efeito: propaganda barata e enganosa de uma instituição que, na época, correu junto com o regime.

Ideologia

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Triste é ver que todas as instituições brasileiras estão sucumbindo diante da ideologia dos seus integrantes. Isso não é novo, mas, atualmente, está escancarado.

Qual a finalidade?

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Qual a utilidade de se entrar com uma ação depois de 43 anos? Considerar todo ato violento como crime contra a humnidade é uma forma de tentar burlar a prescrição. O MPF deveria se empenhar no combate ao crime organizado e não ficar remoendo o passado. Depois de tanto tempo é provável que nem encontrem provas contra os acusados, que as testemunhas já tenham falecido ou nem tenham mais a memória viva dos acontecimentos.

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