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Valor exorbitante

De ofício, juiz reduz astreinte de
banco de R$ 1 milhão para R$ 30 mil

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Sem que houvesse qualquer constestação sobre o valor a ser executado, o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Niquelândia (GO), diminuiu de R$ 1 milhão para R$ 30 mil multa arbitrada contra o banco Panamericano por não cumprir uma decisão judicial. De acordo com o juiz, o valor executado pelo cliente é exorbitante e causaria enriquecimento ilícito.

"O artigo 461, § 6º c/c 645, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da constatação de exorbitância do quantum fixado no título executivo, confere ao juiz a prerrogativa de reduzir o valor das astreintes", justificou o juiz.

De acordo com o processo, um cliente da instituição financeira ajuizou a ação contra os débitos que estavam sendo feitos em sua conta mensalmente, de R$ 225,50. Ele, então, pediu a devolução da quantia e uma indenização por danos morais.

Ao julgar o caso, a Justiça de Goiás determinou que o banco parasse de fazer os descontos indevidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso determinou a devolução em dobro dos valores cobrados, com juros legais e correção, e condenou o banco a indenizar o cliente em R$ 10 mil por danos morais. 

Como a ação foi protocolada em 2009 e o banco não cumpriu a determinação, os valores com correção monetária ficaram em torno de R$ 1 milhão.

Após o cliente pedir a execução das astreintes, o juiz decidiu, mesmo sem nenhuma contestação por parte do banco, diminuir o valor de R$ 1 milhão para R$ 30 mil. 

Em sua justificativa, o juiz afirmou que as astreintes são colocadas à disposição do juiz para dar maior efetividade às suas decisões. De acordo com ele, a medida tem cunho coercitivo para compelir a parte a cumprir a determinação judicial sob pena de pagar as multas caso não o faça.

No caso, como o valor da execução ultrapassava o valor pedido incialmente no processo (R$ 40 mil) o juiz entendeu que isso causaria enriquecimento ilícito e determinou a redução da execução para R$ 30 mil.

"In casu, tenho por demasiadamente excessivo o valor apontado pelo exequente, podendo, inclusive, gerar enriquecimento injustificado. Ante o exposto, estando à salvo da preclusão o  valor da multa cominatória e podendo ser reduzida de ofício pelo magistrado, sob pena de flagrante enriquecimento desmedido, reduzo as astreintes para o valor de R$ 30 mil", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2014, 8h47

Comentários de leitores

39 comentários

Jurisprudência não unânime

João da Silva Sauro (Outros)

Há julgados que pautam a análise pelo valor diário, como determina a lei. Ex: AgRg no AREsp 302542

Enriquecimento mensal

Eududu (Advogado Autônomo)

Como todos os advogados que conheço, isso (redução de multa cominatória) também já aconteceu comigo inúmeras vezes.
O absurdo da situação já foi bastante comentado aqui, queria apenas ressaltar que há ainda o entendimento(?) de que a redução pode ser feita inclusive após o trânsito em julgado.De onde nossos julgadores tiram isso?
E para terminar, fico pensando o quão injusto foi o MM Juiz: o valor arbitrado é o mesmo que ele recebe por mês! Mas, para ele, é lícito enriquecer. Para os outros, não.
Sem falar nas indenizações que os juízes ganham na Justiça, como os R$ 180.000 que a Carta Capital deve pagar ao Gilmar Mendes. R$ 40.000 é muito para mim, enriquece indevidamente um cidadão comum, mas para um ministro, isso deve ser dinheiro de pinga, né? Então dá logo R$180.000 que tá tudo certo. Êh Justiça!
Parece que os juízes tem a mania de achar que devem ser mais ricos do que o resto da população, somente pelo fato de serem juízes. Cacoete chato, ficam com essa conversa de enriquecimento ilícito, especulando sobre o patrimônio dos outros e tergiversando na aplicação do Direito. Que m... é essa? Vaidade? Inveja? O que é?
Nessas horas eu sonho que um dia toda a população estará ciente do absurdo dessas reduções que ocorrem frequentemente e que vá às ruas, bote a boca no mundo contra uma palhaçada dessas, cobrando mais seriedade desses magistrados que estão fazendo agrado para os grandes litigantes do país. Só assim eles se sensibilizariam. Chega! O povo precisa saber o que está acontecendo e que os Doutos Juízes assumam a responsabilidade por essa atitude absurda.

Já vi esse filme

ABSipos (Advogado Autônomo)

Colega "Fernando José Gonçalves". Acredito que houve certo exagero em seu comentário na parte onde disse: "a FEBRABAN...é capaz de promover a aposentadoria antecipada de qualquer juiz do país, isso para dizer o mínimo."

De qualquer forma, circula nos corredores dos fóruns de justiça deste país o comentário que os juízes que decidem contra os bancos não são promovidos.

A promoção buscada pelos julgadores deveria ser a promoção da justiça social e de uma sociedade mais igualitária, mas alguns se corrompem (ou já estão corrompidos) pelo poder, facilidades advindas com a função, bem como os agrados concedidos pelos bancos, como empréstimos com condições incríveis, cartões de crédito ilimitados, gerente exclusivo, além das premiações por desempenho (essa é digna de riso).

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