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Máfia dos ingressos

Lewandowski pede informações sobre o caso de Raymond Whelan

Ao apreciar o pedido de Habeas Corpus do empresário britânico Raymond Whelan, acusado de chefiar a máfia dos ingressos da Copa do Mundo, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, solicitou mais informações sobre o caso para o exame da medida liminar. O ministro classificou a situação de Whelan como “excepcional”.

“Solicitem-se, com urgência, informações ao Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro quanto ao eventual exame do mérito das impetrações manejadas naquela corte. Oficie-se, também, com urgência, ao Juízo de Direito do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para que informe sobre o andamento atualizado da ação penal movida contra o paciente e a manutenção da prisão preventiva”, determinou, nesta quarta-feira (23/7).

No HC impetrado no STF, os advogados de Whelan alegam ilegalidade na decretação de nova prisão. Afirmam que a primeira liminar, além de revogar o decreto de prisão temporária, tinha caráter preventivo em relação a eventual decretação da prisão cautelar com base nos mesmos elementos fáticos. Ressaltam também que a fiança arbitrada foi devidamente recolhida e que seu cliente entregou seu passaporte e se comprometeu a comparecer quinzenalmente em cartório.

Sustentam, ainda, que não houve nenhum fato novo capaz de justificar nova prisão, nem há mais qualquer risco à paz social. “A Copa do Mundo já acabou, não havendo nenhuma possibilidade concreta de reiteração criminosa”, afirmam os advogados. Por isso, pedem que o STF restabeleça a primeira liminar e revogue, em definitivo, a prisão do empresário, determinando ao juízo de origem que se abstenha de expedir novo mandado de prisão que não esteja amparado em fato novo.

Vai e volta
O Superior Tribunal de Justiça negou na sexta-feira (18/7) pedido de liberdade ao diretor da Match Services, Raymond Whelan. A liminar da defesa de Whelan, assinada pelo escritório do advogado Fernando Fernandes, foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Félix Fischer.

Whelan foi preso no dia 7 de julho, mas obteve liberdade horas depois por decisão do plantão judiciário no Rio. Após ser solto, teve nova prisão decretada e ficou foragido por alguns dias. A defesa tentou no TJ-RJ nova libertação, mas não conseguiu e recorreu ao STJ, que também negou.

Além de Whelan, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de integrar o esquema. Segundo o Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.  Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão

HC 123.431

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2014, 20h56

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