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Ativistas presos

Polícia nega acesso a inquérito, mas vaza interceptações, acusa advogado

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O fato de advogados e desembargadores não terem acesso ao inquérito que investiga ativistas no Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que a imprensa divulga até mesmo trechos de escutas telefônicas dos acusados foi alvo de duras críticas na manhã desta terça-feira (22/7). Em ato público na sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense, o advogado de 28 manifestantes presos, Marino D’ Icarahy, acusou a Polícia Civil do estado de praticar “atos nefastos, como se fosse o antigo DOPS, agindo por exceção, ao esconder provas e divulgar partes de escutas".

D’ Icarahy diz que até hoje não possui a íntegra do processo e, está “cercando a 27 ª Vara Criminal no Fórum, na esperança de obter os autos do processo”. O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está, segundo ele, desde a última semana, requisitando vistas, mas não recebeu a documentação.

O vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, disse que a entidade quer acolher os que se sentem prejudicados pelas medidas judiciais. “Abrimos as portas para a sociedade denunciar os absurdos que estão acontecendo com este inquérito, que geraram as 28 prisões”, disse.

Cramer fez uma lista com o que considera medidas de exceção neste processo: tramita em segredo contra os próprios advogados; a decisão judicial que determinou as prisões não está fundamentada; as prisões têm caráter intimidatório — decretadas às vésperas de uma manifestação anunciada —; os advogados têm dificuldade de ter acesso aos autos e de falar com o magistrado que decretou as prisões; e os advogados sentem-se, de alguma forma, intimidados.  

Já o ex-presidente da Ordem do Rio e atual presidente da Comissão Regional da Verdade, Wadyh Damous, lembrou juristas que defenderam presos políticos, como Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Heleno Fragoso e Modesto da Silveira, para dizer que hoje a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito corre perigo.

“Órgãos que deveriam garantir a ordem jurídica, neste momento, a estão hostilizando”, disse Damous. Ele se referia ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual. Para Damous a denúncia não seguiu os parâmetros necessários, como individualizar os atos que o acusado praticou, de forma detalhada, sem dar margem a dúvidas. "É aí que se enquadra o direito de defesa. Como posso me defender se não sei do que estão me acusando?", indaga. 

Também compuseram a mesa de palestrantes do Ato público em Defesa da Democracia, Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Marcelo Oliveira; a advogada Nadine Borges; os integrantes da ONG Justiça Global, Rafael Dias e Sandra Carvalho; e o diretor de Comunicação da UNE, Thiago José.  O auditório da OAB, lotado, ouviu ainda os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), dentre outros parlamentares.  

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2014, 19h55

Comentários de leitores

31 comentários

\"o que não ocorreria na inglaterra ou nos estados unidos"

Adriano Las (Professor)

Dou uma mãozinha: caos e guerra!

Caro Observador,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

não é deboche, é apenas uma análise com (bastante) sarcasmo da semiótica do discursos de muitos aqui, inclusive o seu, com todo o respeito.
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Não me parece que qualquer um que defenda o Estado de Direito possa defender uma decisão decretando prisões sem individualizar conduta, sem conceder imediatamente o acesso aos advogados dos acusados, ao desembargador que requereu informações, etc. Desculpe, sei que é leigo, mas a toda a clareza, isto não é devido processo legal nem respeita o Estado de Direito.
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Em tempo, ao que pede para que adotemos os acusados, utilizando-se claramente da simbologia dos que não tem respeito nenhum pelo devido processo legal: de fato, as acusações são graves, mas quais? Pra quem? Tem provas, indícios? Se sim, porque não demonstra na decisão nem dá acesso aos autos aos patronos das partes.
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Gente assim só vai entender na hora que cruzar com policial arbitrário que forjar um flagrante qualquer ou resolver assumir o papel de juiz, como acontece com triste regularidade por estas bandas.

"o que não ocorreria na Inglaterra ou nos Estados Unidos"

Adriano Las (Professor)

De fato, não ocorreria mesmo, mas não pq lá, como se sabe, pune-se o mal feito, o que, à toda evidência, não ocorre no Brasil, onde grassa a impunidade, mas apenas e tão somente pq, como parece óbvio ululante, não faz qualquer sentido cogitar-se de cidadãos americanos ou ingleses postulando transporte, ensino, segurança, hospitais etc. minimamente decentes! Lá, a cidadania se dá num outro nível, inimaginável por estas bandas, como quando, por exemplo, se condena uma portentosa empresa a pagar zilhões, a um único cidadão, a título de indenização pelos males do tabagismo (punitive damages). Agora, experimenta elucubrar cidadãos americanos e ingleses sendo destituídos do mínimo existencial básico e vê qual o cenário que se lhe apresenta à mente.

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