Leis Trabalhista Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês,...
Advocacia Criminal Ministério Público Cautelar alternativa é regra e prisão é exceção, decide TJ-RJ Após a Lei 12.403/2011, que criou punições alternativas à prisão, a privação de liberdade do acusado só é opção caso...
Advocacia Empresarial Internacional Leis Tecnologia Marco Civil brasileiro para a Internet já é copiado no exterior ReproduçãoO Marco Civil da Internet colocou o Brasil à frente de outros países, ao regular comportamentos e punir abusos cometidos...
Administrativo OAB não pode impedir que advogados cancelem suas inscrições A Ordem dos Advogados do Brasil não pode impedir que advogados cancelem suas inscrições na entidade. Isso porque a Justiça...
Advocacia Ministério Público Dúvidas sobre imóvel suspendem indenização por desapropriação A indenização por desapropriação de um imóvel não pode ser executada enquanto houver dúvidas sobre o valor do terreno. Por...
Empresarial Política Tributário Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015 Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas...
Advocacia Família Internacional Judiciário Corpo de brasileiro criogenado terá de ser enterrado, decide TJ-RJ Em julgamento inédito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 7ª Câmara Cível da corte decidiu, por 3...
Advocacia Judiciário Conselho, MP e OAB-RJ pedem nova Vara de Execuções Penais no Rio A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, determinou, semana passada, a transferência de cinco juízes...
Criminal Eleitoral Conselho do RJ quer título de eleitor para preso em condicional O Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro vem lutando para fazer com que os presos que entram em liberdade condicional,...
Advocacia Criminal Ministério Público Trabalhista Trabalhador receber presentes caros de idosa não é estelionato “A mulher não pode mais ser tratada, em pleno século XXI, como um ser inferior e desprotegido”. Foi assim que...
Advocacia Comercial Empresarial Internacional Propriedade Intelectual Marca francesa “Casino” não confunde clientes de empresa brasileira O uso da marca "Casino" pela empresa francesa Casino Guichard Perrachon e pelo Grupo Pão de Açúcar não causam desvio...
Leis Tributário Mudança na tributação do RJ sobrecarrega sociedades profissionais A Lei Municipal 5.739/14 trouxe alterações fundamentais na incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na cidade do...
Advocacia Família Judiciário Leis IBDFAM pede que CNJ regulamente registro de inventário em cartório Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após...
Empresarial Empresa tem bens apreendidos por desrespeitar fim de licenciamento A empresa que continua usando produtos da marca com a qual tinha contrato de licença depois do fim do termo,...
Advocacia Política Previdência Decisão força famílias de um bairro inteiro a recomprar seus imóveis Cerca de três mil famílias, moradoras do bairro do Campinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, poderão...
Advocacia Criminal Internacional Ministério Público Polícia OAB-RJ pede ação de organismos internacionais sobre prisões no Rio A OAB-RJ apoiou, durante ato público em sua sede nesta terça-feira (22/7), a “Carta Aberta pela Democracia e Livre Manifestação”,...
Advocacia Criminal Polícia Polícia nega acesso a inquérito, mas vaza grampos, acusa advogado O fato de advogados e desembargadores não terem acesso ao inquérito que investiga ativistas no Rio de Janeiro ao mesmo...
