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Segurança na Copa

Justiça nega novo pedido para a circulação de jornalistas no Maracanã

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A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da  Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, negou nesta sexta-feira (11/7) o pedido de reconsideração da decisão sobre o impedimento à circulação de jornalistas no entorno do estádio Mário Filho, o Maracanã.

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro para que os profissionais da imprensa tivessem acesso a ruas e avenidas próximas ao Maracanã durante os jogos da Copa do Mundo. A ação pedia que a Polícia Militar fosse proibida de impedir a passagem de jornalistas. Mas o Mandado de Segurança foi negado pela juíza Angélica dos Santos Costa no dia 3 de julho.

Nova decisão
A juíza Maria Teresa considerou que o pedido para reconsideração da decisão anterior não tem “qualquer amparo legal”, devendo o sindicato usar a via recursal adequada para o reexame da questão. Ela também salientou que a decisão indeferitória não reconheceu o direito constitucional, líquido e certo dos jornalistas, ao contrário do que foi alegado pelo sindicato. 

“Ao revés, expressamente reconheceu o direito da autoridade impetrada [a polícia] de editar atos visando a condicionar e restringir o uso e gozo de bens e atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, esclareceu.

A magistrada apontou que “sequer consta dos autos o teor do ato impugando e, ainda, a prova acerca da efetiva restrição ao direito do exercício da profissão pelos jornalistas no local, elementos probatórios indispensáveis para a análise da pretensão em sede de mandado de segurança”.

Ela também justificou que o jogo a ser realizado no próximo domingo (13/7) envolverá os esforços de todas as esferas que cuidam da segurança pública, por se tratar da final da Copa do Mundo, que contará também com a presença de autoridades públicas de diversos países.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração 

Processo 0219391-61.2014.8.19.0001

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2014, 13h00

Comentários de leitores

2 comentários

"Democracia"

Erminio Lima Neto (Consultor)

Democracia pressupõe respeito as leis, que devem ser obedecidas por todos, inclusive jornalistas. Os jornalistas devidamente cadastrados, e eram muitos; como determina a boa administração de qualquer evento, mais ainda num evento da grandeza de em uma Copa do Mundo, tiveram acesso, assim como todos os torcedores que tinham os seus ingressos. Jornalista, simplesmente por ser jornalista, não tem mais direito do que ninguém. Fica a pergunta: qual eram os objetivos de jornalistas, que pressupõe-se não estavam a trabalho, circularem em área de segurança que visava apenas a proteção aos cidadãos/torcedores? Aliás está de parabéns a Policia Militar, pois ao contrário do que previam, inclusive muitos jornalistas, tudo correu muito bem.
Por fim deixo claro, que fui e sempre serei crítico a Lei da Copa, que concedeu enormes beneficios a Fifa e seus parceiros, notadamente o não recolhimento de impostos e o não pagamento de direitos trabalhistas. ("voluntarios")

pior que o comando vermelho , ta tudo dominado!

hammer eduardo (Consultor)

Sua "esselença" mostrou que continua afinada com a "lei marcial" da fifa que recebeu de mão beijada dos petralhas a chave do Pais com direito a enterrar momentaneamente a nossa Constituição .

Como a negativa abrange a classe nobre dos Jornalistas , faço votos que "sua esselença" não apareça apenas "por acaso" no Maracanã com ingressos desinterassadamente cedidos pela Fifa , afinal eles sabem muito bem premiar quem os ajuda nestes momentos......

É uma decisão NOJENTA que mostra INCLUSIVE a submissão de joelhos de nossa justiça????????? de fancaria que se abaixa para beijar as mãos imundas de xorume desta quadrilha. Só mesmo aqui no Brasil , bola nas costas de nossa Democracia e do Direito de Informação , cortezia de "sua esselença".............

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