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"Abuso de autoridade"

OAB-SP pede investigação de prisões de advogados em protesto

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo informou nesta quarta-feira (2/7) que pediu explicações para autoridades sobre recentes prisões supostamente ilegais de advogados em São Paulo. Os casos envolvem os advogados Benedito Roberto Barbosa, detido no último dia 25 de junho, quando tentava ingressar no prédio onde era cumprido mandado de reintegração de posse para dar orientação jurídica, e com os advogados Daniel Luiz Passos Biral e Silvia Daskal Hirschbrush, que acompanhavam a manifestação da Praça Roosevelt, na segunda-feira (1/7), no centro de São Paulo, e foram detidos depois de pedir a identificação de uma policial.

“A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”, disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa (foto), após se reunir com os advogados na sede da Ordem.

O presidente da OAB-SP também divulgou Nota de Repúdio à violência sofrida pelos advogados e oficiou ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao Corregedor da PM, coronel Rui Conegundes de Souza, e ao ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes Neves,  pedindo providências imediatas.

O presidente da Comissão de Prerrogativas do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Rodrigo Jorge Moraes, também manifestou repúdio contra a reação violenta e as detenções arbitrárias de advogados e exigiu a adoção de rápidas e urgentes providências por parte das autoridades públicas.

A Associação dos Advogados de São Paulo também divulgou que  aguarda que as autoridades tomem medidas de reprovação às agressões contra os advogados.

Violência
Para Marcos da Costa, a prisão dos advogados foi um disparate de violência. "Todos foram imobilizados com violência, levados, sem presença de representante da Ordem, e, no caso da [praça] Roosevelt, recebemos denúncia de que houve violência durante o percurso ao DP e negativa do delegado em registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e lesões corporais, como se coubesse a ele valorar se houve ou não abuso, quando sua competência é de receber e apurar a denúncia”, relatou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, que também acompanhou as reuniões, destacou que vê com perplexidade a continuada intimidação à advocacia que vem ocorrendo há um ano, principalmente voltada aos advogados que militam pela liberdade de manifestação. “Esses dois episódios mais recentes provam que não há mais como tolerar", diz. O fato de um advogado ser preso por desacato ao fazer uma indagação a um servidor público é, para ele, "o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável”.

Os advogados que foram presos relataram aos dirigentes da OAB-SP como foram abordados e as ilegalidades de quem foram vítimas no exercício profissional. Benedito Barbosa disse estar satisfeito com "o apoio e o respaldo da OAB-SP".

Para Silvia Daskal e Daniel  Biral é fundamental o apoio no sentido de identificar os maus policiais, evitar novas prisões ilegais e comprovar o recrudescimento das forças policiais nas ruas de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a nota da OAB SP:

A OAB-SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.

Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.

A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB SP que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.

São Paulo, 02 de julho de 2014

Marcos da Costa

Presidente da OAB-SP

Veja a nota da MDA:

O MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA – MDA, associação civil destinada a promover a valorização da profissão de Advogado, bem como a defesa intransigente das prerrogativas inerentes ao respectivo exercício profissional, por sua Comissão de Prerrogativas, vem a público aderir integralmente ao posicionamento externado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, no sentido de repudiar a reação violenta e as detenções arbitrárias de Advogados, ocorridas em 01 de julho p.p, na Praça Roosevelt na Capital paulista, exigindo a adoção de rápidas e urgentes providências por parte das autoridades públicas, de forma a ser restabelecido o respeito e a dignidade do exercício da função essencial à administração da Justiça realizada pela Advocacia, nos termos do artigo 133 da Constituição da República.

MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA

Rodrigo Jorge Moraes

Presidente da Comissão de Prerrogativas do MDA

Veja a nota da AASP:

AASP - Nota pública sobre agressões contra advogados em São Paulo

Nos últimos dias, em duas oportunidades, a polícia do Estado de São Paulo prendeu arbitrariamente advogados que agiam no exercício da profissão e cumpriam sua missão constitucional de participar da administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal).

Não bastasse essa coação ilegal, há notícias de que os defensores detidos sofreram outras violências morais e físicas, o que deverá ser objeto de apuração rigorosa e pública. 

O Estado de Direito exige congruência entre a ação das autoridades e aquilo que é determinado pelas leis. A ação de agentes da lei em desconformidade com as regras gerais é violência das mais graves: desafia os limites da democracia e incentiva o desrespeito recíproco pelos direitos dos outros.

A AASP manifesta seu repúdio em relação a tais episódios e aguarda que as autoridades tomem medidas de reprovação às agressões contra os advogados.

Mais do que isso, espera que os lamentáveis acontecimentos sirvam para a reafirmação do direito e para o estabelecimento de sanções e incentivos que estimulem a ação policial em conformidade com as leis.

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

*Texto alterado às 11h25 do dia 3 de julho de 2014 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2014, 16h23

Comentários de leitores

8 comentários

OAB precisa agir

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Muito importante suas informações Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).
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A OAB neste quesito (defesa de advogados e estagiários) parece que deixa muito a desejar. Enviar ofício para corregedoria e fazer desagravo é a mesma coisa que nada.
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No caso dos advogados detidos durante recente manifestação em SP (salvo engano eles não estavam praticando atos ilegais), é preciso que a OAB chame os advogados e pergunte se eles querem o auxílio da OAB.
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Não estou aqui afirmando que houve abuso de autoridade dos policiais e do delegado/78 DP (abuso de autoridade e prevaricação) que, segundo notícia, não quis fazer o BO de abuso de autoridade. Mas é preciso checar os fatos e se realmente houve abuso de autoridade e prevaricação, NÃO só enviar ofício às corregedorias como a OAB fez (isto, em regra, não dá e nada) mas sim ENTRAR com representação criminal para dar início a uma ação penal visando a apuração e eventual responsabilização de policiais que porventura agiram à margem das Leis ao deter os advogados sem fundamentação alguma.
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É por isso que sugiro aos advogados do AA a irem nestes protestos com micro câmeras (em óculos por ex. Na internet vende vários modelos de micro câmeras), onde ficarão registradas as filmagens do que ocorreu. Assim, não tem como os policiais alegarem algo que não existiu.
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Quanto ao delegado não querer registrar BO por abuso de autoridade, eu ligaria imediatamente, de dentro da delegacia mesmo, para o delegado chefe da seccional e para a corregedoria e, até poderia dar voz de prisão ao delegado. Sim, art. 301 do CPP.
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Claro, irá aparecer alguém para dizer: Ora, como dar voz de prisão ao delegado dentro da delegacia? Bom, não é nada impossível. Com a micro câmera então fica fácil.

Supostamente? Foi claramente ilegal

Vinícius Rogério (Advogado Autônomo - Civil)

Estava presente no momento da prisão dos advogados na praça Roosevelt e o que vi foi uma cena insana. A prisão dos advogados foi sim ilegal. Eles questionaram uma policial da tropa de choque a respeito da identificação que era propositalmente escondida. Lembrados da obrigatoriedade de se identificar os policiais os prederam. O Dr. Daniel foi detido enquanto apresentava a carteira da OAB. A Dra. Silvia enquanto verificava o celular.
Esse desrespeito ao advogado é muito comum na rua, quando se trabalha com direitos humanos.

A hipocrisia a todo vapor

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Me desculpem os nobres pares da OAB, mas dizer que a entidade e os "advogados" (com generalização exponencial") defendem a sociedade e sua liberdade, seus direitos, sua segurança, etc., não passa do exercício mais pífio e enojante da hipocrisia. Tanto a entidade, como TODOS os advogados, estão muito mal conceituados perante a sociedade, exatamente porque o órgão de classe e muitos de seus renitentes seguidores, fazem questão exatamente de estrumecer sobre a própria sociedade, com a defesa incondicional de criminosos asquerosos, apoio a políticos vermícolas e por aí vai, numa suja manobra politiqueira e de exercício de poder. Falei TODOS os advogados, exatamente por causa da política da OAB de generalizar todos os seus atos e atitudes, como se eles fossem chancelados por clemência por parte da totalidade dos advogados, o que evidentemente é uma mentira escabrosa. Tenham por mim o primeiro exemplo. Quanto ao caso em si, o que os tais "doutores" estavam fazendo numa manifestação? Das duas, uma: ou dela participavam como ativistas irresponsáveis, utilizando o seu grau como ferramenta de intimidação dos policiais (sou doutor "adevogado" e faço o que quero); ou de antemão já conheciam a estratégia dos baderneiros e seus escusos objetivos, aproveitando o momento para dar uma "faturada", quiçá na porta da cadeia. O Estado está correto em reprimir a violência desses anencéfalos que vão para a rua sem nenhum propósito digno, mas sim para estabelecerem a discórdia, a baderna, a revolta, o que não acontecerá. Creio no bom senso da sociedade brasileira que por certo em outubro resolverá a questão pondo para escanteio os facínoras que fizeram deste País uma orde de impunidade, de sem-vergonhice, de mau-caratismo e tantos outros adjetivos.

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