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Sistema deficiente

Mutirão Carcerário revela que 1.109 presos "sumiram" no Ceará

O relatório final do 'Mutirão Carcerário' feito no Ceará, em 2013, aponta que, pelo menos, 1.109 presos da massa carcerária do estado estão "desaparecidos" ou "sumidos". Isto é, nem a Justiça, nem o Sistema Penal Estadual sabem o paradeiro deles, pois "não foram encontrados ou estão foragidos", diz o relatório. O documento foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são do Diário do Nordeste.

A constatação do CNJ vem junto com fortes críticas ao Judiciário e ao Sistema Penal locais. "Há que se registrar que as Varas Criminais e de Execução Penal não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena. Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou o acusado que está sob a sua jurisdição".

O relatório de 400 páginas traça uma radiografia do sistema penal cearense, após um trabalho de vistorias e consultas feito entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013. O documento é assinado pelos juízes Paulo Augusto Irion e Maria de Fátima Alves da Silva, que dividiram os trabalhos nas comarcas de Fortaleza (e sua região metropolitana) e Juazeiro do Norte. As críticas dos dois magistrados se estenderam também à Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejus), responsável pela administração, disciplina e vigilância dos estabelecimentos carcerários.

Segundo o relatório, "não existe no estado um sistema de controle de reclusos da Secretaria de Justiça integrado que compartilhe dados com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará, possibilitando acesso aos magistrados na localização dos presos. O que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, abriga o controle dos presos em listagens elaboradas manualmente", aponta.

Os juízes responsáveis pelo Mutirão falam, ainda de uma "desorganização" em relação à separação e caracterização da situação dos detentos. "Pelo que se constatou, tanto o Poder Judiciário como a Sejus, em seus registros inconfiáveis, a partir de uma prisão cautelar começam a computar este preso como sendo um preso provisório, desprezando, assim, sua situação de preso com execução penal ativa, quando o correto seria o contrário, isto é, computar-se como sendo preso da execução penal, já que a prisão cautelar por ser revogada e/ou relaxada a qualquer momento", atestam os juízes.

Novas unidades
Entre as sugestões do mutirão, estão, a construção de cinco novas unidades prisionais no Ceará em seis meses; a criação de novas varas de Execução Penal e mais uma Câmara Criminal.

A Sejus rebateu as críticas, informando que, o Ceará possui o controle de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros estados no país". E ainda citou a implantação da Central Integrada de Apoio à Área Criminal no Fórum Clóvis Beviláqua, com o objetivo de padronizar a parceria com o Tribunal de Justiça.
Já o presidente do TJ-CE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que está de acordo com as sugestões do Conselho Nacional de Justiça. Ele explicou que está estudando formas de atendê-las, evitando gastos excessivos para o estado.

Interior
A juiz Luciana Teixeira, nova titular da Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, afirma que grande parte das críticas feitas no relatório do CNJ se refere às dificuldades enfrentadas pelas comarcas do Interior, onde, os juízes acumulam a condução dos processos de diversas áreas, criminal, cível, e também são os responsáveis pela execuções. Segundo ela, em relação à Fortaleza, houve nos últimos anos importantes avanços neste setor do Judiciário, inclusive a criação de mais duas Varas de Execuções Penais.

"Não se pode negar que no interior, não em todas as comarcas, há muitas dificuldades e falhas, não somente da Justiça, mas também da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Executivo". Ela disse que muitas incorreções apontadas nos mutirões de 2010 e 2011 foram sanadas e não apareceram mais no ano de 2013 do CNJ porque foram corrigidas. Citou também pontos positivos no relatório, como o 'Projeto Fábrica', de sua iniciativa, ressaltado pelos membros do Conselho.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2014, 15h29

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