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STJ tenta evitar acesso de jurados a voto contra réu, mas leva “bronca”

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Quando um réu é levado ao Tribunal do Júri, quaisquer votos ou decisões que apresentem “excesso de linguagem” — falem de algo  que não é de sua competência — devem ser anulados, mas não podem ser escondidos dos jurados. Essa foi a tese da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao proibir que um voto em um processo fosse arquivado numa pasta à qual os membros do Conselho de Sentença não tinham acesso. O arquivamento havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, porque o relator concluiu que o acusado era responsável pelo crime.

A criação da pasta específica foi determinada pela 5ª Turma do STJ em abril, quando o colegiado concluiu que um desembargador de Sergipe cometeu excessos ao analisar recurso contra uma sentença de pronúncia. O relator afirmou que o réu poderia ser considerado mandante de um assassinato "porquanto exaustivamente comprovado que o mesmo tinha pleno domínio dos fatos e, sob prévio ajuste, fez executar o plano homicida”.

Os ministros da 5ª Turma disseram que esse tipo de declaração viola a competência do Tribunal do Júri, ao mostrar a convicção sobre a autoria do delito. Em vez de anular a decisão, eles preferiram determinar que o juízo de primeira instância retirasse o acórdão dos autos e o colocasse “em pasta própria”, evitando assim que os jurados fossem influenciados. Como justificativa para a medida, citaram o “princípio da economia processual”.

Contra esse entendimento, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas, do Bottini & Tamasauskas Advogados, levaram o caso ao STF. Para eles, trata-se de uma iniciativa “bastante incomum e não prevista em qualquer dispositivo legal”.

A 2ª Turma do Supremo concordou, afirmando que “a solução apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça representa constrangimento ilegal imposto ao recorrente”. A relatora, ministra Cármen Lúcia (foto), disse que “o acesso à decisão confirmatória da pronúncia constitui garantia assegurada legal e constitucionalmente”.

De acordo com a ministra, o STJ deveria ter determinado outro julgamento ao identificar problemas na linguagem adotada na decisão que confirmou a sentença. Defeitos de fundamentação são sujeitos a anulação, sob pena de afronta ao princípio da soberania dos veredictos, avaliou a 2ª Turma. Por unanimidade, os ministros ordenaram que a Justiça de Sergipe julgue o recurso de novo. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (12/12).

Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a decisão do STJ.

RHC 122.909

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2014, 7h27

Comentários de leitores

2 comentários

Masturbação jurídica e impunidade

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Vamos ser honestos. Como oficial de justiça já acompanhei vários Júris, e NENHUM JURADO, NUNCA, LEU AS PEÇAS PROCESSUAIS. No máximo dão uma olhada na denúncia e em fotos sangrentas dentro dos autos.
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Gosto muito, de forma geral, dos votos da Min. Carmen Lúcia, mas desta vez achei desnecessária essa masturbação jurídica de tentar desvendar, diante do alegado "excesso" do Desembargador, o que fazer com o julgamento.
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Enquanto se discute essa firula processual que COM CERTEZA NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A DECISÃO DOS JURADOS, a impunidade continua triunfante e o Brasil campeão mundial nos rankings de homicídios.
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Vivemos um verdadeiro holocausto de homicídios e corrupção e perdemos tempo discutindo tecnicalidades comezinhas. Por que será? Certamente tem alguém ganhando muito com isso, e duvido que seja o cidadão trabalhador.

enquanto isto o bandido está solto....

analucia (Bacharel - Família)

enquanto Cortes em Brasília discutem o sexo dos anjos no processo, o bandido está solto e o crime impune.

é um absurdo, deveriam decretar a prisão preventiva deste criminoso e aí a defesa para de empurrar com a barriga o processo.

Comentários encerrados em 21/12/2014.
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