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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Mesmo sem previsão clara para isso em seu regimento, o Supremo Tribunal Federal mantém sob sigilo total oito processos envolvendo autoridades. Eles tramitam fora do sistema, e nem mesmo advogados das partes têm acesso. Na Corte, ministros divergem sobre essa prática. O regimento interno diz que processos podem ficar sob sigilo, mas não faz menção a possibilidade de ficar completamente oculto. O atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. As informações são do jornal O Globo.


Lava jato
Em pouco mais de um ano e meio, a operação "lava jato" levou à abertura de 75 inquéritos policiais e 15 ações penais, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo.  Também tramitam 56 processos em segredo, quase todos com quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e de mensagens, cujos resultados alimentam os inquéritos. Os 146 procedimentos estão sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro.


Novas denúncias
O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, irá denunciar à Justiça Federal, na próxima semana, 11 executivos de seis empreiteiras por pelo menos cinco crimes relacionados à operação "lava jato". Eles serão denunciados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e formação de cartel. O procurador ainda analisa se irá denunciá-los também por organização criminosa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novas etapas
As concessões e obras em cinco aeroportos, entre eles o de Viracopos (Campinas) e Galeão (Rio de Janeiro) estão na mira das novas etapas de investigação da operação "lava jato". A força-tarefa que apura fraudes, desvios, corrupção e propina na Petrobrás vai buscar a partir de janeiro os “crimes transcendentes” do esquema, conforme suspeita o juiz federal Sérgio Moro. Lista de 750 contratos alvo dos negócios ilícitos do doleiro Alberto Youssef reforçou, na avaliação dos investigadores, a necessidade de apurações em setores de infraestrutura como o de transportes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Comissão da Verdade
A poucos dias do anúncio do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, na próxima quarta-feira (10/12), as Forças Armadas se preparam para rebater as eventuais críticas que deverão constar no texto contra os militares. Em especial, a acusação de que não contribuiu com os trabalhos da comissão. O Ministério da Defesa e os comandos entendem que atenderam às solicitações da Comissão da Verdade e listaram uma série de ações que demonstram a cooperação dos militares. No balanço que preparou, o Ministério da Defesa contabiliza cerca de cem mil páginas enviadas pela Comissão da Verdade. As informações são do jornal O Globo.


Licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal quer suspender a construção de um empreendimento com seis torres ao lado do Parque Panamby, em São Paulo. O MPF pede a suspensão do licenciamento ambiental dado para o início das obras. Segundo os promotores, o processo foi feito de forma ilegal, pois o licenciamento em nível estadual considerou apenas parte da área que será impactada, e não todo o terreno. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2014, 11h50

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