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Quadro médico

STF nega pedido para que Roberto Jefferson cumpra prisão domiciliar

Por não haverem provas de que o ex-deputado federal Roberto Jefferson ainda tem qualquer doença grave, o Supremo Tribunal Federal negou, por maioria de votos, seu pedido de prisão domiciliar. O político foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, à pena de 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson,
condenado na Ação Penal 470.

Ex-presidente do PTB, Jefferson (foto) cumpre pena em um presídio de Niterói (RJ), mas diz que nenhuma unidade prisional do país pode “garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários” para sua sobrevivência. A defesa apontava que ele sofre de diabetes tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, tem histórico de obesidade mórbida e foi submetido a uma cirurgia para retirar câncer no pâncreas.

O ministro aposentado Joaquim Barbosa, antigo relator da AP 470, já havia negado o pedido. Segundo o voto do novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, perícia elaborada em 2013 por médicos do Instituto Nacional do Câncer constatou que o ex-deputado “não apresenta qualquer evidência de doença neoplásica em atividade”. O laudo diz que, embora ele precise do uso continuado de medicamentos, seu estado clínico não exige a permanência fixa em casa.

Barroso afirmou que o juízo da Vara de Execuções Penais reconheceu a possibilidade de que a família encaminhe à unidade prisional medicamentos ou gêneros alimentícios, quando não estiverem disponíveis no sistema penitenciário. Ainda conforme o relator, Jefferson cumprirá um sexto da pena em abril de 2015, quando será possível a progressão de regime. O voto foi acompanhado pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Situação delicada
O ministro Luiz Fux abriu divergência por entender que o ex-parlamentar se submeteu a uma “severa cirurgia no pâncreas” e tem situação médica mais delicada do que pressão alta e cardiopatia, como era o caso do ex-deputado José Genoino (PT). Para o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a divergência junto com o ministro Marco Aurélio, a situação do condenado é grave e notória. “Os fatos notórios independem de prova”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

EP 23

Clique aqui para ler o voto do ministro Barroso.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014, 17h33

Comentários de leitores

5 comentários

É simples

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No universo carcerário (cerca de 300 mil detentos) inúmeros, por certo, serão aqueles portadores de doenças igualmente ou até mais graves. Então, e ainda em cumprimento de princípio básico Constitucional - ISONOMIA- se concedido alguma benesse à Jefferson, teria obrigatoriamente que se estendê-la a todos aqueles envolvidos nas mesmas condições de saúde (ou não ?). Aliás, no momento em que tanto se fala na nossa Constituição Cidadã (e no perigo de um plebiscito) para a criação de uma A. Constituinte Originária destinada a mudá-la, é só fazer cumprir o que ela determina. Como ? O que está escrito quase nunca é cumprido ? Bom então qual a vantagem de mantê-la na forma atual. Só para enfeitar a estante ?

acho que se equivocou ou.....

hammer eduardo (Consultor)

meu caro Wagner "nome de remédio" , não me consta que tenha escrito um texto dedicado ao prezado , sendo assim sugiro que cuide do seu próprio nariz. Este site apesar de alguns percalços "ainda"e aberto. Seu questionamento e oco em sua origem e nada acrescenta ao nojo da discussão. Se o prezado não dispõe de ideias , sugiro algum Facebook da vida . Quanto ao tipo de Consultoria técnica que disponibilizo , tenho plena certeza que o Prezado não tem condiçoe$ de poder pagar pela mesma. Procure aprender a escrever , nem e tão difícil assim.....

Justo, justíssimo.

Radar (Bacharel)

O aero-Schmidt não se emenda, mesmo. Quanto ao bob, se pelo menos o presidiário tivesse devolvido os famosos quatro milhões, talvez sua situação jurídica pudesse ser melhorada. Ser alcagoete não é mérito, nem desafia tratamento penal mais benéfico. Se encerrar seus dias encarcerado, paciência, consequência de seus atos. Nem o ó do dó, para ele.

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