Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alvo de críticas

Justiça nega pedido do site Reclame Aqui para retirar vídeos do YouTube

Por 

Um vídeo no YouTube de um consumidor reclamando dos serviços prestados pelo site Reclame Aqui não é capaz de gerar dano irreparável ou de difícil reparação à empresa. Por isso, o juiz Flávio Saad Peron, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, indeferiu pedido de antecipação de tutela, no qual os proprietários do portal solicitam que o YouTube tire dois vídeos do ar.

A descrição de um dos vídeos, postado em 7 de fevereiro de 2013 pelo usuário "solta voz", questiona: “Como podemos acreditar no site www.reclameaqui.com.br depois disso? Um site que não é imparcial e que sempre pende para o lado das grandes empresas, colaborando para mais prejuízos ao consumidor! Nunca compre um consórcio na empresa Embracon, você fica sem seu dinheiro e ainda não terá suas reclamações aceitas no www.reclameaqui.com.br — ajudem a desmascarar a farsa que é o Reclame Aqui! Embracon e Reclame Aqui nunca mais”. Criado há mais de dez anos, o site se autodefine como “canal de comunicação entre consumidores e empresas de todo país”.

Em um segundo vídeo, o usuário reitera as críticas. “Você, que acredita neste site e acha que ele pode te ajudar, ele vai te ajudar, sim, a partir do momento em que a empresa achar conveniente.”

Segundo a petição inicial, assinada pelos advogados José Sebastião Espindola e Edylson Durães Dias, após publicar “diversas ofensas” ao site, “sujando sua imagem perante os consumidores”, o usuário firmou acordo com a Embracon e informou nos dois vídeos que o caso estaria resolvido.

Apesar do acordo, prosseguem os advogados, “não houve exclusão [dos vídeos] ou pedido de desculpas, muito menos exclusão dos termos difamatórios e caluniosos em relação aos autores”.

A defesa do Reclame Aqui afirma, ainda, que, em notificação extrajudicial, pediu, sem sucesso, a exclusão dos vídeos. Argumentam que a manutenção dos links gera “prejuízo incomensurável” e, por isso, devem ser apagados. Para o juiz Flávio Saad Peron, porém, não cabe à Justiça retirar os vídeos imediatamente, sem que o mérito da questão seja analisado.

O Google, que é dono do YouTube, foi defendido pelo advogado Gustavo Henrique Campos Souza, do Dantas, Lee, Brock & Camargo.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler a petição.

Processo 0813386-66.2014.8.12.0001

*Texto alterado às 18h40 do dia 22 de agosto de 2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2014, 15h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.