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Indicação do governo

Bruno Dantas toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União

O advogado Bruno Dantas tomou posse, nesta quarta-feira (13/8), como ministro do Tribunal de Contas da União. Ele já foi consultor legislativo do Senado e, até agosto de 2013, era membro do Conselho Nacional de Justiça. Dantas ocupa a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposentou.

Baiano, Bruno Dantas é doutor e mestre em Direito Processual Civil. Foi consultor jurídico da presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), integrante do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013) e do Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011).

Em seu discurso, o recém-empossado destacou sua passagem pelo Congresso. “No convívio do Parlamento, pude compreender concretamente que o diálogo e o respeito à diversidade de opinião são essência da vida democrática e o ponto de partida dos avanços institucionais. Ali percebi, com muita clareza, que é possível divergir sem hostilizar”, disse.

Dantas criticou o que seria um apego excessivo ao processo. Após falar que “nada é mais pernicioso à segurança jurídica do que os sobressaltos das regras impermanentes”, ele ressaltou que “não é raro encontrar ocasiões em que o agente se aferra a essa regra como se ela fosse, em si mesma, o Direito, e não apenas um instrumento entre tantos outros necessários à sua concreta realização”.

O novo ministro do TCU afirmou também que pretende basear sua atuação no TCU no movimento de institucionalização da democracia — segundo ele, difuso em teoria, mas fácil de identificar, na prática — da “jovem cidadania brasileira”.

Indicado pela base do governo, Dantas disputava a vaga com o consultor de orçamento Fernando Moutinho, nome da oposição, e o auditor do TCU Sérgio da Silva Mendes, trazido pelo senador Vincentinho Alves (SD-TO). Eles tiveram 11 e dois votos no Senado, respectivamente. Dantas teve 47. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o discurso de Bruno Dantas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2014, 18h12

Comentários de leitores

4 comentários

Fraude

Frank Ruiz Martins (Administrador)

Como explanei anteriormente, Marcio K. a leitura do artigo não informava a procedência da ocupação do cargo, se ocorreu por intermédio de um concurso público ou não(seria mais um paraquedista no serviço federal), todavia, mesmo que a Carta Magna "aprove" a tal indicação
existe a figura do apadrinhamento que, no caso em tela, foi de cem por cento. O perfil do cargo ora ocupado, certamente, deveria ser ocupado por um profissional da área de Exatas, pois o material a ser analisado diariamente no Tribunal será da competência educacional e cultural do profissional aventado. A Mãe do Eduardo Campos não está lá também? Ainda bem que ele terá auditores e fiscais, experts na área em comento para auxiliá-lo. É uma burrice com o material humano existente no Tribunal não aproveitar e dignificar o cargo de ministro daquela Casa.

A bem da verdade

Marcio Kayatt - advogado (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Frank, apesar de não ter procuração para falar em nome do advogado Bruno Dantas, gostaria de esclarecer que o mesmo ingressou, através de concurso público, nos quadros do Senado Federal, ali tendo ocupado vários cargos, por mais de 10 anos. Vale mencionar, ainda, que foi indicado ao cargo de Ministro do TCU em vaga destinada exatamente ao Senado Federal que, desta feita, prestigiou um de seus mais qualificados servidores (devidamente concursado). Cordialmente.

Fraude

Frank Ruiz Martins (Administrador)

Mais um advogdo que não faz concurso público e transforma-se em servidor público federal. Quem Não conhece a regra constitucional? O Resto é ter um bom padrinho.

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