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Mensalão tucano

Com renúncia, ex-senador Clésio Andrade será julgado em primeira instância

Por avaliar que a prerrogativa de foro deixa de existir quando uma autoridade deixa o cargo, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu devolver autos envolvendo o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) para a primeira instância da Justiça mineira. Réu no processo conhecido como mensalão tucano, ele renunciou em 15 de julho alegando problemas de saúde.

O ex-parlamentar (foto) é acusado de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998. A suspeita é que o dinheiro tenha saído de estatais mineiras para agência SMP&B, do empresário Marcos Valério.

A saída do Senado fez a 1ª Turma avaliar se o Supremo ainda teria competência para julgá-lo. Como a corte ainda não adotou um critério geral para determinar quando o processo continuaria no STF após a renúncia, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, sugeriu que fosse adotado como parâmetro o final da instrução. “Como neste caso, a renúncia foi anterior ao final da instrução, declina-se a competência”, apontou o relator.

Nem todos os colegas de Barroso concordaram com a tese. Embora tenha acompanhado o relator no sentido de remeter o processo à primeira instância, o ministro Marco Aurélio entendeu que a hipótese é de incompetência absoluta da corte porque envolve a função, “e a função não mais existe”.

Azeredo renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados em fevereiro e também acabou tendo o nome levado para a primeira instância, no mês seguinte. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 606

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2014, 21h31

Comentários de leitores

2 comentários

Curral de minas

YLRED SOMEL (Consultor)

Concordo o sr Flávio de Souza, concordo em gênero número e grau, precisamos urgentemente de mudanças em nossa legislação eleitoral... MAS NÃO HÁ INTERESSE DOS POLÍTICOS ATUAIS, EM MUDAR AQUILO QUE LHES É CONFORTÁVEL. Então ficaremos sempre a mercê destes Grupos de "CORONÉIS " que controlam os meandros de nossa política. Não há quem se interesse por estas mudanças, a não ser aqueles que como nós, entende que a manipulação dos meios Jurídicos, mídias e demais, são executados aos olhos da Justiça, Lembrando que os componentes de nossa mais alta corte STF, maioria são indicados pela presidência da republica, conf. mat da revista de doutrina; por ser o guardião da Constituição Federal (art. 102(6)), não deveria o STF ter aumentado a sua independência, sem que isso implique perda da harmonia com as outras funções do Estado?(7) Não é o caso de evitar a possibilidade de haver indicações e, principalmente, julgamentos, com critérios exclusivamente políticos? O momento é propício para se travar um amplo debate na sociedade para discutir eventual alteração da atual forma de composição do STF"". Precisamos do apoio dos (poucos políticos) homens de bem, que ainda estão na ativa, afim de mudar esta legislação eleitoral perniciosa, que premia os que agem na marginalidade. Assim como não poderia deixar de ser a política MINEIRA, que sempre nos orgulhou, este processo "MENSALÃO TUCANO", nos envergonham. Vejam que é tudo manipulado...Apesar de a lista do mensalão tucano ou mineiro, como a grande mídia prefere classificar o escândalo, ter sido reconhecida por peritos da Polícia Federal como verdadeira, nenhum dos envolvidos no desvio de dinheiro público pelo esquema de corrupção do PSDB foi julgado até agora. porque só o nome do ex senador é citado? É preciso mudar.

Reforma eleitoral

Flávio Souza (Outros)

Gente, inacreditável que essa condição legal não tenha ainda mudado. Digo e repito, por onde ando, seja junto a minha família e amigos defendo que deva haver uma legislação eleitoral aprovada por referendo e somente podendo ser mudada pela via referendo. A população deve exigir de muitas situações na lei eleitoral, p.ex.: a) fim imediato da figura do suplente do senador; b) fim imediato da condição do foro privilegiado para autoridades (parlamentares, magistrados, etc); c) fim imediato da reeleição para todos os cargos parlamentares e executivo; d) mandato temporário para magistrados de tribunais superiores.

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