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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, afirmou nesta sexta-feira (8/8) que vai julgar separadamente o processo que apura a participação do ex-governador Eduardo Azeredo no suposto esquema de corrupção em Minas Gerais. Em fevereiro, prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ele renunciou ao mandato de deputado federal. Sem foro privilegiado, teve o processo remetido à primeira instância em decisão do STF. A renúncia completou seis meses, mas, até agora, o acórdão da decisão não foi publicado e o processo está parado em Brasília. “O caso dele já está instruído. Pronto para ser julgado. Não vou juntar no processo que tramita aqui. Não é minha intenção. Vou analisar quando chegar”, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas. As informações são do jornal O Globo.

Em casa
A assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou, nesta sexta-feira (8/8), que a audiência do ex-presidente do PT José Genoino com um juiz  — trâmite necessário para que ele migre do regime semiaberto para o aberto  — deverá ocorrer na próxima terça (12/8). Com isso, Genoino irá passar este fim de semana na prisão. Ele obteve, nesta quinta-feira (7/8), autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para cumprir em casa o restante de sua pena no processo do mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dívida argentina
O juiz americano Thomas Griesa disse nesta sexta-feira (8/7) que a Argentina pode responder por desacato ao tribunal se continuar dando declarações "falsas e enganosas" sobre o pagamento da dívida. A ameaça veio depois que a Argentina publicou, nesta quinta-feira (7/8), um anúncio de duas páginas no New York Times e no Wall Street Journal dizendo que pagou seus credores e chamando de "erradas, impróprias e falsas" declarações feitas por Griesa e pelo mediador apontado por ele, Daniel Pollack, sobre o calote dado pelo país. Os anúncios se referem a uma crise que se arrasta desde junho, quando a Argentina transferiu US$ 539 milhões ao Bank of New York Mellon para pagar uma parcela dos credores que aceitaram descontos e trocaram seus títulos da dívida em 2005 e 2010. Griesa considerou a transferência "ilegal" porque deveria ser feita de forma simultânea ao pagamento de US$ 1,3 bilhão aos fundos que não renegociaram sua dívida, e "bloqueou" o dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dívida com o Fisco
O juiz que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente do Corinthians e candidato a deputado federal, Andres Sanchez (PT), em réu numa ação por dívida fiscal conhecia o acordo que o clube fez com a Receita para pagamento dos R$ 94,1 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo, "o juiz [Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti] teve acesso à informação" sobre o parcelamento da dívida. Isso tende a enfraquecer a defesa dos acusados neste caso. A defesa de Andres, apresentada por meio da sua assessoria nesta quinta-feira (dia 7/8), se baseia no fato de que o acordo para o pagamento aconteceu em dezembro de 2013, portanto antes da denúncia da procuradoria, que é de março de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Código Penal Estadual
Candidato à reeleição, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) defendeu nesta sexta-feira (8/8), que estados como Rio, São Paulo e Minas Gerais tenham um Código Penal diferente das demais unidades da federação. O peemedebista também disse ser a favor da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. “Pelo menos para o Sudeste [deveria ter um Código Penal diferente]”, afirmou. “As pessoas não entendem, mas não pode ter o mesmo Código Penal no Rio, em Rondônia, Roraima e Acre. Assim como não podemos ter o mesmo Código Florestal da Amazônia para o Rio.” As informações são do jornal O Globo.

Política e religião
A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro acaba de abrir processo de improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Paes e o pasto Silas Malafaia. A promotora Gláucia Santana diz que é ilegal o repasse de R$ 1,6 milhão da prefeitura para a Marcha para Jesus 2013. As informações são do jornal O Globo.

Concessão questionada
A estatal mineira de energia Cemig decidiu apelar ao Superior Tribunal de Justiça para continuar à frente da hidrelétrica de São Simão. A decisão de recorrer à Justiça deve-se à recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica ao Ministério de Minas e Energia pela retomada da usina de 1.710 megawatts. O contrato de São Simão vence em Janeiro de 2015, mas a Cemig alega que a hidrelétrica ainda não teve a sua concessão renovada e cláusulas do contrato garantiriam a renovação automática por mais 20 anos. A Aneel, no entanto, decidiu referendar a posição já oficializada pelo governo federal e sustentou que a decisão final sobre a concessão cabe à União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fundação superlotada
O Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra a Fundação Casa por causa de superlotação em 106 das 116 unidades. A Promotoria da Infância e Juventude pede que a Justiça obrigue a entidade, ligada ao governo do estado, a criar, em seis meses, 1.598 vagas para zerar o deficit de atendimento aos adolescentes. A ação exige ainda que undiades tenham capacidade maxima para 40 internos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Máfia do ISS
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão temporária de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), apontado como líder da Máfia do ISS. A prisão, em caráter liminar, será analisada pela 21ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Para os promotores, fora das grades o chefe do esquema poderia atrapalhar o processo. “Na investigação, ele já pagou advogado para tentar comprar testemunha, ia da prefeitura para a Câmara quando sabia que alguém iria depor, tentou de todas as maneiras dificultar a investigação. Por que na fase processual seria diferente?”, acusa o promotor que liderou as investigações, Roberto Bodini. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 12h03

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