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Atrasos no encaminhamento

Conselho Nacional de Justiça prorroga processos contra magistrados

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de conclusão de cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra magistrados. Em quatro dos cinco processos, ao analisar as sugestões de prorrogação, o Plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente pelos relatores.

Foram prorrogados por 90 dias os processos contra o desembargador Nery da Costa Júnior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

Também foi prorrogado por 90 dias os processos contra o desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Roraima e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Alcir Gursen de Miranda, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte, e contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo.

Nestes casos, os relatores dos PADs haviam inicialmente pedido a prorrogação por 140 dias, mas optaram por reduzir o prazo após o debate em Plenário. Apenas o PAD contra o juiz Nathanael Cônsuli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi prorrogado por um prazo maior, de 120 dias.

Ao anunciar o julgamento dos cinco processos, o presidente em exercício do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski demonstrou preocupação com a eventual "punição antecipada" de magistrados investigados em processos não finalizados e que, em alguns casos, são mantidos afastados preventivamente de suas funções por longos períodos.

Problemas alegados
Ao defender a prorrogação do processo contra o desembargador Nery da Costa Júnior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, a conselheira Deborah Ciocci relatou problemas com a localização das testemunhas arroladas no processo. Já para a conselheira Gisela Gondin Ramos, o prazo de 140 dias para a instrução, estabelecido pelo Regimento Interno do CNJ, é curto.

"É realmente impossível concluir em 140 dias", afirmou a conselheira Gisela Gondin Ramos, que disse ter sofrido com atrasos no encaminhamento de informações solicitadas ao governo de Roraima, no caso que investiga Alcir Gursen de Miranda, relatado por ela. A conselheira defendeu a manutenção do afastamento do magistrado.

Segundo a conselheira Ana Maria Amarante, o extenso número de testemunhas arroladas e a dificuldade em localizá-las é um dos fatores que contribuem com a demora na conclusão dos processos. "Fica difícil o trâmite de um PAD depois que afastamos o investigado. Não encontramos mais o requerido", afirmou a conselheira.

"O que nós temos encontrado na condução dos PADs é a defesa protelando o quanto pode a conclusão dos processos", explicou o conselheiro Saulo Casali Bahia. O Plenário do CNJ manteve o afastamento dos magistrados Alcir Gursen de Miranda, Clayton Camargo e Nathanael Cônsuli. Nesse último, foram vencidos os conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos. Os demais magistrados não estão afastados de suas funções.

Primeira sessão
Em sua primeira sessão como presidente em exercício do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski, também presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu que o órgão priorize a celeridade nos julgamentos nos tribunais e no próprio Conselho. 

O ministro demonstrou preocupação em assegurar, em sua gestão à frente do órgão, que os tribunais brasileiros se preocupem com a presteza no atendimento aos seus jurisdicionados. A próxima sessão do CNJ ocorrerá no dia 19 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 18h36

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