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Renda incompatível

CNJ afasta ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (8/10), afastar do cargo o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo. Os conselheiros também aprovaram, de forma unânime, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra Camargo, para investigar a denúncia de que ele teria renda incompatível com sua função. O desembargador está afastado do cargo até que o plenário mude sua decisão ou até que o mérito do PAD seja analisado.

Relator do caso, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, afirmou que os indícios constam do Inquérito 792/DF do Ministério Público Federal, de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de uma análise da Receita Federal. A Receita tomou como base as declarações de Imposto de Renda do ex-presidente do TJ-PR entre 2006 e 2009. Segundo Falcão, os indícios apontam para negócios jurídicos simulados com o objetivo de fraudar o Fisco e para lavagem de dinheiro, condutas distintas do que é esperado de um magistrado, concluiu ele.

O MPF aponta que as transações suspeitas ocorreram entre 2005 e 2011, incluindo a compra de um imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado em 2005. O apartamento, que valeria R$ 1,6 milhão, foi pago com R$ 600 mil em espécie, segundo o documento do Ministério Público. Em 2006, afirma o MPF, ele vendeu um imóvel por R$ 300 mil e, cinco anos depois, recomprou o mesmo bem, pelo mesmo valor, de um escritório de advocacia.

Também em 2006, o ex-presidente do TJ-PR vendeu por R$ 150 mil um carro que comprou por R$ 102 mil, de acordo com a investigação. Em 2008, informa o MPF, ele recebeu em espécie, sem declarar à Receita Federal, R$ 100 mil de “luvas” por parte de um inquilino. Tramitam no CNJ outros três processos contra Clayton Camargo, por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças. Para Francisco Falcão, ainda que não tenha sido provada fraude ou conduta criminosa, a injustificada evolução patrimonial do magistrado justifica que as investigações sejam aprofundadas.

Aposentadoria
O pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Clayton Camargo permanece suspenso. O requerimento foi apresentado em 20 de setembro, oito dias depois do CNJ intimar o então presidente do TJ-PR a apresentar defesa prévia diante da Reclamação Disciplinar 0004547-59.2013.2.00.0000. A suspensão do pedido foi mantida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Toffoli argumentou que a decisão de Falcão tem justificativa, pois as acusações a respeito do desembargador são graves. Permitir o afastamento, escreveu Toffoli, traria o “iminente risco de perecimento do direito”, já que a aposentadoria poderia atrapalhar o “normal seguimento das investigações”.

O ministro afirmou ainda que a suspensão da aposentadoria se deu durante um processo do qual o desembargador já tinha conhecimento e já havia apresentado defesa prévia — e cuja abertura ou não ainda depende de decisão do Pleno do CNJ. “Em arremate, convém que se diga que os fatos narrados nesta impetração são extremamente graves e que o impetrante, ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los cumpridamente elucidados, quando menos em respeito à dignidade do elevado cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que um dia exerceu”, concluiu Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Reclamação Disciplinar 0004547-59.2013.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2013, 17h21

Comentários de leitores

2 comentários

Estranhos tempos da justiça brasileira

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Não me convence mais o modus operandi do CNJ de expor os acusados da maneira que está ocorrendo, sem qualquer discreção. E o direito de defesa não está mais significando nada. E o desembargador acusado? Provavelmente após uma longa carreira, chega a presidente de um tribunal e simplesmente é liquidado em uma única sessão do CNJ, antes mesmo de qualquer versão da defesa, se é que a defesa vai interessar para alguma coisa. Estranhos tempos da justiça brasileira.

Privilégios para poucos, em País de miseráveis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É apartamento de R$ 1,6 milhão, carro de R$ 150 mil, tudo na "legalidade", e ainda dizem que juiz ganha pouco.

Comentários encerrados em 16/10/2013.
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