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Fala sério

STF nega recurso de juiz que queria ser chamado de doutor

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22/4) seguimento ao recurso extraordinário impetrado por um juiz do estado do Rio de Janeiro que exigia ser chamado de “senhor” e “doutor” pelos funcionários do prédio onde mora.

Em sua decisão, o ministro apontou que seria necessária uma nova análise das provas presentes no processo, o que é vedado pela Súmula 279 do próprio STF, que afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova. Dessa forma, negou seguimento à demanda do juiz.

O caso começou em agosto de 2004. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, pediu ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o socorro. Os dois discutiram e, segundo o juiz, o homem passou a chamá-lo de “cara” e “você”, enquanto a síndica do prédio era tratada como "dona". Marreiros pediu para ser tratado como “senhor” ou “doutor”. “Fala sério” foi a resposta que recebeu do empregado.

Marreiros, então, entrou com uma ação na Justiça e, em setembro do mesmo ano, obteve liminar favorável do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ. Moreira criticou o juízo de primeiro grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega de profissão.

“Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida”, escreveu o desembargador.

Na época, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, repudiou a decisão. "Todos nós somos seres humanos”, afirmou. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior", completou.

A decisão foi confimada em março do ano seguinte, quando a 9ª Câmara Cível da Corte fluminense atendeu, por maioria de votos (2 a 1) o pedido de Marreiros. Em maio, no entanto, Marreiros obteve decisão contraria do juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, que entedeu não competir ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero.

De acordo com a deliberação de Scisinio, “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. O título é dado apenas às pessoas que cumpriram tal exigência e, mesmo assim, no meio universitário.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2014, 7h36

Comentários de leitores

33 comentários

Fico imaginando....

Adriano Las (Professor)

... um engenheiro da Nasa, um nobel da literatura, da música, da física, da matemática etc. chamando "operador" do direito de doutor. Não te dá vontade de rir?! Claro que sim.
Nem precisa tanto. Qual a necessidade de chamar quem quer que seja de dotô ou, pior, qual a necessidade de ser chamado de dotô? Que carência é essa? Que síndrome do zé ninguém é essa?
Agora, leguleio de tradição, de pronome de tratamento etc. para se manter grudado nesse pau de sebo de dotô é de ter crise de gargalhada.
Repito-me:
É de estarrecer e pasmar! Não estivéssemos no Brasil...
É chocante perceber que entre os comentários, de profissionais da área jurídica e até de outras áreas, todos alfabetizados, "elite" intelectual nacional, há tanta gente que tenta e se presta a justificar uma pantomima dessas, para dizer o mínimo. Só pd ser aquele desejo enrustido de se auto conferir a mesma "distinção" de tratamento. Dá náusea! A esses eu recomendo a seguinte matéria:
http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/09/doutor-advogado-e-doutor-medico-ate-quando.html.
FAÇAM-SE O FAVOR DE LER!

Doutor

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Leia
http://jus.com.br/artigos/27322/advogados-e-outros-operadores-do-direito-sao-doutores-e-excelencias

Crise de valores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me que há alguns anos um sociólogo mundialmente conhecido veio ao Brasil participar de alguns eventos, quando conferiu algumas entrevistas aos jornalistas. Ele disse que na época que o país com maiores possibilidades de crescimento humano e econômico era a China, e o motivo apontado era o respeito que o chinês nutre pelos demais. Sem querer aqui desconsiderar as pretensões arrogantes de muitas autoridades, é certo que a sociedade brasileira vive uma verdadeira crise de falta de respeito. É comum no escritório de advocacia cidadãos até bem jovens chamando o advogado de "você", bem como efetuando comparações sem o menos cabimento. Após se lançar as considerações técnicas sobre dado caso, fruto de anos de estudo, prática e reflexão, há cliente que dizem "minha sogra disse que não é assim", ou "discordo", não raro tentando colocar no mesmo nível a análise técnica feita pelo advogado com muitos anos de labuta com meras opiniões de pessoas analfabetas, que na verdade nem sabem do que estão falando. É uma crise de valores, que só prejudica o desenvolvimento da Nação e as relações sociais.

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