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Tese inovadora

Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios

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A blindagem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra a cobrança de credores pode ser estendida para os sócios. O entendimento consta de decisão do desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste período, os sócios devem estar imunes contra qualquer tipo de execução, cobrança ou penhora. Segundo o desembargador a tese é inédita e inovadora para a área. "Ela afeta os sócios como também incorporados ao processo de recuperação", explica.

O caso diz respeito à recuperação judicial de um frigorífico de São Caetano do Sul. A empresa havia tomado um empréstimo em um banco, que passou a cobrar a dívida dos sócios. Na primeira instância, a Justiça suspendeu a cobrança, mas sem estipular prazo. No TJ-SP, Abrão decidiu que a suspensão valerá até 13 de maio, quando serão completados 180 dias da recuperação.

De acordo com Abrão, o problema da cobrança por fora da recuperação é que ela pode dilapidar o patrimônio dos sócios e acabar com uma eventual fonte de receitas em caso de falência. “Se o banco cobrar por fora, ele já estaria recebendo na frente dos demais credores, principalmente os trabalhistas. Não há motivo para o banco receber sozinho e os demais ficarem na fila durante cinco ou dez anos. Seria um benefício incomum para ele”, afirma Abrão.

O desembargador disse que é comum os credores acionarem os sócios em busca de seus créditos quando as empresas entram em recuperação judicial, e que são justamente os bancos que mais fazem uso do recurso, devido às garantias hipotecárias, fiduciárias, avais de sócios e recebíveis. “O banco trabalha normalmente com quatro a cinco garantias. Ele nunca perde. Agora os demais credores, os assalariados e fornecedores, eles não trabalham com garantia, só com créditos”.

Crítico da maneira como a recuperação judicial é aplicada no país, ele diz que ela protege mais o crédito do que a empresa. “No mundo inteiro, o princípio geral é de recuperação de empresas, e aqui no Brasil é recuperação de créditos.”

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto atualizado às 14h08 do dia 7 de abril de 2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2014, 7h12

Comentários de leitores

3 comentários

Recuperação judicial

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Temos feito diversos comentários nesta seção que o caminho mais fácil para a falência é a recuperação judicial. Uma empresa em situação difícil financeira necessita de decisões rápidas para manter-se viva. Não pode esperar que o Juiz, o administrador judicial (gestor), o Ministério Público (M.P.) e suas burocracias decidam aquilo que deve ser feito em horas, como a compra de matéria prima, insumos, prorrogação de pagamentos, aceite de pedidos, reparação de maquinas, recebimento com descontos, etc. etc. A empresa não pode parar aguardando decisões desta entidades. Não pode aguardar a boa vontade do Comitê de Credores. Não pode aguardar a concordância do M.P. em qualquer decisão que não seja ortodoxa, absolutamente dentro da lei, como, por exemplo, uma permuta de matéria prima por mercadoria acabada. Quando uma empresa requer sua recuperação judicial a primeira coisa que se instala ´dentro da empresa é o tumulto funcional. Os empregados diminuem o ritmo laboral, pensando na dispensa. Os Bancos imediatamente deixam de ajudar a empresa; o pouco crédito que a empresa possuía, desaparece. Garantias não são mais aceitas. Antes desta excrecência que é a recuperação judicial trabalhava-se com a Concordata Suspensiva, em que os sócios ou cotistas da empresa não perdiam o mando, pois o Comissário, nomeado entre os maiores credores, tinha o máximo interesse em agilizar o funcionamento da empresa, apenas fiscalizando-a. Não existia a burocracia da recuperação judicial. Quantas vezes a falência era convertida em Concordata Suspensiva e o crédito da empresa aumentava. Dizíamos: "a empresa saiu do buraco". Quantas vezes aconselhávamos uma "Concordata Branca" e, após alguns meses, salvávamos a empresa mediante acordo com os credores.

Data venia, foi instalada a confusão e insegurança jurídica

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A despeito da romântica e breve síntese de uma INCONTESTÁVEL verdade ECONÔMICO-FINANCEIRA, de que a EMPRESA é sempre preservada, S. Exa., data vênia, confunde alhos com bugalhos, esquecendo-se de que a GARANTIA, solidária ou não, só o é em função de RELAÇÕES JURÍDICAS que se CONSTROEM no CAMPO JURÍDICO das CONDIÇÕES da GARANTIA, regulada por estatuto próprio da LEI CIVIL, nos arts. 264 e seguintes. Portanto, quando se preserva a EMPRESA, preserva-se a EMPRESA. Os sócios, vinculados a uma GARANTIA AUTÔNOMA, que NÃO AFETARÁ os NEGÓCIOS da EMPRESA, porque ela continuará na seu programa de RECUPERAÇÃO, se este for aprovado, SUBSTITUIRÃO o CREDOR ORIGINÁRIO e PRUDENTE que, para preservação de seu PATRIMÔNIO, garantiu-se através de uma GARANTIA JURÍDICA AUTÔNOMA e INDEPENDENTE. Portanto, tal "TESE REVOLUCIONÁRIA" jamais se tipificará, ou se tipificou, nos conceitos e definições da legislação vigente, seja a pátria, seja a francesa ou europeia, SUBMETENDO o GARANTIDOR aos EFEITOS da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O que poderá, sem dúvida, acontecer é ficar o PATRIMÔNIO do GARANTIDOR, SÓCIO, COMPROMETIDO por se ter declarado os efeitos da DESCONSIDERAÇÃO da PERSONALIDADE JURÍDICA sobre o seu patrimônio, em função das disposições do Artigo 50, do Código Civil. Portanto, a parte o discurso sofismático, venia concessa, do brilhante Autor da decisão, o FATO, simplesmente o FATO JURÍDICO e ECONÔMICO, é que se estará iniciando um período de ALTERNATIVAS JURÍDICAS, das quais os SÓCIOS deixarão de participar como GARANTIDORES, e em que a INSEGURANÇA JURÍDICA TERÁ SIDO, MAIS UMA VEZ, SEMEADA na nossa SOCIEDADE PRODUTIVA. Seria muito relevante que aqueles que têm restrições quanto às instituições financeiras e suas finalidades, confessassem sua ogeriza à sociedade!

Proteção da empresa ou do Crédito.

José Augusto Horta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Bom dia.
Salutar a decisão , porém devemos lembrar como disse o nobre julgador: "...no mundo a intenção e recuperar a empresa e no Brasil o crédito...", que no Brasil salvo raras excecções a prinicipal questão é que muitas empresas com má administração ou fraudulentas se utilizam da REcuperação apra não saldar seus compromissos, por isso aqui no Brasil devemos tentar salvar o crédito...de trabalhadores, das pessoas honestas que se dedicaram a tais empresas.....

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