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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Reportagem publicada na revista Veja desta semana informa que uma operação sigilosa no Rio de Janeiro pode ter vazado para os investigados, entre eles, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação era por tráfico de influência. Segundo a Veja, o trabalho da polícia teria sido prejudicado a partir do dia 21 de setembro de 2009. De acordo com a reportagem, 21 de setembro é também a data em que Cunha recebeu uma ligação do então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e teria ido até a sala do procurador. Ao sair de lá, ligou para Magro, e sugeriu que eles se comunicassem por MSN. A partir desta data, quando então o grupo estaria ciente de que era vigiado, as investigações não avançaram mais.


Procedimentos alterados
Com influência direta do Poder Judiciário, que anulou operações sob a acusação de violar direitos individuais, a Polícia Federal mudou os procedimentos e defende um novo padrão de investigações, buscando abrir mão de técnicas invasivas como as escutas telefônicas. "Grampo só em último caso", disse Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral da instituição.  Ele disse ainda que há a orientação para uma maior "seletividade" no pedido de prisões, porque um número excessivo de detidos pode tumultuar inquéritos e ações judiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Incêndio em Santa Maria
Promotores estão trabalhando durante o final de semana para apresentar na próxima semana as primeiras denúncias contra os envolvidos no incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. De acordo com o Ministério Público, os primeiros a ser denunciados estão no grupo das 16 pessoas indiciadas criminalmente pelo inquérito policial. Possíveis denúncias contra as outras 12 pessoas responsabilizadas ficarão para um segundo momento. As informações são do portal G1.


Licença para pesquisa
Com novas autorizações suspensas pelo governo há quase um ano e meio, mineradoras estão recorrendo à Justiça a fim de conseguir licenças para pesquisa e lavra. A opção pela via judicial resultou em ao menos cinco decisões favoráveis a empresas no Pará e em Minas Gerais, o que já provoca uma enxurrada de ações semelhantes de mineradoras. O governo federal aguarda a aprovação do novo marco da mineração, que mudará a legislação do setor em pontos como a outorga de áreas de mineração. O texto está em fase final de elaboração no Planalto. Depois, será encaminhado para votação no Congresso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Indenização por demora
Em Portugal, o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a condenação do Estado português ao pagamento de uma indenização de 15 mil euros a um pai, pela demora dos tribunais a decidir um processo de incumprimento do regime de visitas à filha. A decisão demorou quase oito anos, período durante o qual o pai se viu impedido de exercer o seu direito de visitas, ficando assim impossibilitado de "estar com a filha, de acompanhar o seu crescimento, de partilhar as suas alegrias e tristezas". O TCAN considera que foi violado o direito a uma decisão jurisdicional "em prazo razoável". As informações são do jornal português Diário de Notícias.


Publicação proibida
Inspirado no caso do assassinato da menina Isabella Nardoni, o livro "Edifício London", de Lucas Arantes e que inspirou a peça de teatro homônima, teve suas vendas proibidas pela Justiça. A editora Coruja, que publica a obra, recebeu notificação informando sobre a decisão na terça-feira (26). O processo corre em segredo de Justiça. A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, foi autora da ação pedindo as suspensões da peça e da obra literária. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Socorro da PM
A recusa de policiais militares em permitir o socorro a jovens baleados na Brasilândia, na zona norte da capital paulista, na noite da última quarta (28/3) resultou em confronto com moradores e pode levar à abertura de uma investigação contra a PM. Foi o maior incidente envolvendo a corporação desde janeiro deste ano, quando entrou em vigor uma resolução da Secretaria da Segurança Pública proibindo a PM de transportar feridos. Pela resolução, os policiais devem preservar o local e acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As informações são do jornal Folha de S.Paulo

OPINIÃO
Democracia duvidosa

O colunista da Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, afirma que o dito popular casa de ferreiro, espeto de pau, descreve com perfeição a situação da Ordem dos Advogados do Brasil. "Embora a entidade tenha por missão defender o Estado democrático de Direito (lei 8.906/94, artigo 44), seu nível interno de democracia é bastante duvidoso, para não dizer deplorável mesmo". O colunista critica o sistema de eleição indireta utilizado pela OAB e considera uma boa notícia o fato da instituição considerar a adoção da eleição direta. "Ficaria faltando só algum tipo de controle externo", conclui.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2013, 11h37

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