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Interrogatório de testemunha

Juiz não é substituto do MP em audiência, diz TJ-RS

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Se o representante do Ministério Público não compareceu à audiência, o juiz não é obrigado a formular perguntas às testemunhas que a própria acusação arrolou. Afinal, ele não é um substituto ou porta-voz do MP. A conclusão é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve, no dia último dia 14, ato da juíza Patrícia Stelmar Netto, da 2ª Vara da comarca de Teutônia, que se recusou a ler os questionamentos do MP em Audiência de Instrução do fim de janeiro. O promotor do caso estava em férias. 

Na Correição Parcial que opôs contra o ato da magistrada, o MP sustentou que ela atuou com ‘‘error in procedendo’’ — o erro que se comete por não se obedecer a determinadas normas processuais —, já que a ausência do promotor foi devidamente justificada. O recurso jurídico-penal visa à correção de atos ou omissões do juiz que importem inversão tumultuária de atos e fórmulas processuais.

O MP também argumentou que os quesitos que seriam formulados às testemunhas de acusação foram previamente repassados à juíza. Assim, em face da negativa de inquirição, entendeu que foram ofendidos os artigos 201 e 203 do Código de Processo Penal (CPP). Pediu, pois, a anulação da audiência e a marcação de uma nova data para inquirição das vítimas e testemunhas do caso criminal.

‘‘Ainda que não esteja vedado ao magistrado ordenar, de ofício, a realização de provas e diligências que entenda pertinentes à elucidação do caso, tal não vai ao ponto de substituir, na íntegra, os misteres da acusação, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal, da imparcialidade do juiz, em afronta ao Estado Democrático de Direito’’, afirmou o desembargador José Conrado Kurtz de Souza, que relatou o recurso no colegiado.

O desembargador-relator também atentou para o fato de que, se o defensor do réu é obrigado a comparecer à audiência para obter a prova que almeja, desobrigar-se o Ministério Público, titular da ação penal, desse ônus implicaria evidente afronta à “paridade de armas''.

Clique aqui para ler o Termo da Audiência-Crime.
Clique aqui para ler o acórdão.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 12h21

Comentários de leitores

9 comentários

Isso é que é juiz(a) e tribunal !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

São notícias que nos confortam, pena que atendendo jurisdicionados dos pampas. Promotor pensa que juiz é empregado dele, especialmente quando conluiados no asco acusatório. E muitos juízes se acovardam, com "medo" de cair em desgraça ou "levar" uma correição parcial. Parabéns pela manutenção da independência e firme propósito da imparcialidade. E mais, ordem superior ilegal não pode ser cumprida !

???

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Difícil entender o raciocínio que poderia ter levado o promotor a ter esta conduta esdrúxula.
Pra começo de conversa, se ele estava de férias na data da audiência, seu substituto é que o promotor natural do caso no momento da audiência. Logo, não pode deixar perguntas para serem feitas pelo juiz de modo "teleguiado". O promotor tem que estar presente à audiência.

cara-de-pau

renato stanziola vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É o cúmulo da cara-de-pau. Promotor não vai à audiência ,adianta à Magistrada as perguntas da acusação, dá a ´lição de casa´ à Magistrada e, depois de ver que no sistema acusatório quem acusa não julga, e quem julga não pode exercer função de acusar, ainda entra com correição parcial... É, realmente, muita cara-de-pau. Parabéns à Magistrada, parabéns ao TJRS.

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