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Sigilo funcional

Delegado da PF é condenado por vazar informações

O delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior foi condenado pela Justiça Federal em Mossoró (RN) a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por vazar informações confidenciais sobre a operação chamada serra negra.

De acordo com a sentença, o "conjunto probatório favorável à condenação pelo crime de violação de 'sigilo funcional' e de informante de quadrilha destinada à prática de crime de tráfico de drogas” e acrescentou que a autoria e materialidade foram comprovadas. A sentença prevê ainda perda do cargo, após o trânsito em julgado, e estipula 326 dias-multa, cada um fixado em 1/3 do salário-mínimo vigente em março de 2010.

Adauto Júnior foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte por violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. No dia 15 de março de 2010, o delegado informou Karla Micaelly Fernandes da Silva, através de um telefonema, sobre a operação, que ainda seria deflagrada pela Polícia Federal de Mossoró e que tinha como objetivo desbaratar uma quadrilha de traficantes de drogas da região.

Cinco minutos depois, Karla Micaelly repassou a informação ao investigador Ikaro Mikael da Silva Jácome, que era um dos principais alvos da operação. No telefonema, ela disse que teria recebido as informações de um amigo, revelando que a polícia iria fazer “um raio-x em tudo”. Através da quebra do sigilo telefônico de Karla Micaelly, a própria PF descobriu que o amigo tratava-se do delegado Adauto Júnior.

Ele se encontrava em Mossoró, em 15 de março de 2010, apenas para uma investigação eleitoral, mas foi até o Núcleo de Operações de Inteligência Policial da PF na cidade, tendo feito perguntas sobre Ikaro Jácome e tomado conhecimento de que o criminoso era um dos alvos da operação serra negra. Em depoimento, Karlla Micaelly admitiu ter sido avisada por Adauto Júnior da operação e ter conversado com Ikaro Michael logo após, orientado-o a se desfazer do chip do telefone.

Policiais federais e o delegado responsável pela operação confirmaram que a conduta do réu provocou prejuízos à investigação. O investigado Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de telefone, diminuindo a quantidade de conversas mantidas com seus sócios no tráfico, dificultando as investigações. A operação, inicialmente prevista para durar seis meses, levou um ano e oito meses. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RN.

Processo 0001791-59.2011.4.05.8401

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 19h13

Comentários de leitores

1 comentário

Este é o pior dos crimes

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Não existe crime maior do que o cometido por um funcionário público. Utiliza-se das informações de seu cargo para prejudicar a máquina pública. Maior, bem maior, quando se trata de crime de tráfico de drogas. O que falar de um sujeito que assume um cargo importante como delegado da PF, avisar um traficante?

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