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Discussão incabível

Patrocínio da Caixa ao Corinthians continua suspenso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) negou, nesta quarta-feira (20/3), recurso do Corinthians e manteve suspenso o contrato de patrocínio do time feito com a Caixa Econômica Federal. A decisão liminar foi do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e tem validade até o julgamento do mérito pela 4ª Turma da corte.

O clube recorreu ao tribunal alegando que a suspensão da verba estaria causando prejuízos de difícil reparação ao Corinthians. Segundo a defesa, “o clube continuará obrigado a cumprir, de forma unilateral, o contrato com a Caixa, pois está impedido de veicular outra marca na camisa de sua equipe de futebol, o que acarretará desequilíbrio financeiro”.

Após examinar o pedido, Leal Júnior afirmou que a manutenção do restante do contrato não é questão a ser decidida por ele ou pela turma, e sim pelo juízo de origem ou por resolução administrativa entre as partes contratantes. “É para o juízo de origem que devem dirigir seus requerimentos, não cabendo ser discutida essa questão nesse agravo de instrumento”, observou.

Segundo o desembargador, a Ação Popular ajuizada, que questiona o patrocínio da Caixa ao Corinthians, trouxe fortes e razoáveis indícios de que teriam sido desatendidas normas legais e constitucionais vigentes, suficientes para a manutenção da liminar. “A decisão se limitou a intervir naquilo que era urgente intervir: a suspensão dos pagamentos”, afirmou.

Esse é o segundo recurso impetrado contra a liminar que suspendeu o patrocínio. O primeiro foi impetrado pela Caixa no início de março e igualmente negado por Leal Júnior. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.

Ag 5005442-53.2013.404.0000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2013, 21h07

Comentários de leitores

3 comentários

"Farinha pouca, meu pirão primeiro..."

Danilo M. Lima (Outros)

Incrível como o brasileiro em especial sempre pensa apenas e tão somente no que lhe for melhor. "Farinha pouca, meu pirão primeiro!"
Engraçado o comentário do ADVOGADO abaixo. Ele argumenta que ora, se duas empresas de Direito PRIVADO, quais sejam, a BANRISUL e a PETROBRÁS patrocinam times de futebol, o time dele também deve ser patrocinado pelos COFRES PÚBLICOS, pelo TESOURO NACIONAL, com o PATROCÍNIO DE UMA EMPRESA PÚBLICA, LOGO, DE DIREITO PÚBLICO, que é a Caixa Econômica Federal.
Transcrevo, pois, um texto legal para a análise do Dr. Advogado, Art. 37 da CRFB, §1º:
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A CAIXA, como EMPRESA PÚBLICA, REGIDA PELO DIREITO PÚBLICO, não pode sair patrocinando e publicizando a sua marca aleatoriamente, para abraçar interesses subliminares. Como uma prestadora de serviços públicos, os atos administrativos desta empresa pública devem se pautar no PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO e não o contrário.
Que caráter educativo, informativo ou de orientação social possui um patrocínio de 30 milhões de reais para um time de futebol, qual seja, o Corinthians, que possui a maior renda entre times do Brasil?
É viável o senso comum ficar rotulando os juízes como impessoais, clubistas, por agirem de acordo com a lei e expurgarem atos administrativos eivados de vícios insanáveis?
Só para constar, o Poder Público precisa integralizar o capital para o surgimento das Empresas Públicas. Portanto, o meu, o seu, o nosso dinheiro está patrocinando essa FANFARRA.

Suscetibilidade separatista à flor da pele!

Herbert Rezende (Advogado Autônomo - Criminal)

Aqui do interior do Estado de Mato Grosso, mais precisamente da cidade de Cáceres, fico eu imaginando o que é que está "se passando" por essas cabecinhas intelectualizadas do Poder Judiciário. Ora, com tantas coisas SÉRIAS para se julgar, para se preocupar, me aparece um nobre cidadão dos pampas e: KATCHANGA REI!
Lá vem outro afetado e decide, liminarmente, suspender o patrocínio da CEF ao Sport Clube Corinthians Paulista. Pois bem. Enquanto isso, o BANRISUL e a PETROBRÁS, só estes como exemplos, PODEM PATROCINAR clubes de futebol.
Indago: Será que esse Cidadão, esse Juiz e esse Desembargador torcem para que time? A inveja é uma m...
É o pior de todos os sentimentos humanos. A inveja faz a própria pessoa sofrer, pois ela não consegue ACEITAR aquilo que está acontecendo com a outra. Como o CORINTHIANS pertence à sua FIEL TORCIDA, creio eu que não serão esses infelizes invejosos que haverão de atrapalhar o "projeto" do Todo Poderoso Timão. Jamais!

e o resto ??

Ricardo A Fronczak (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

nessa linha, Flamengo e Vasco, apenas para lembrar dois, devem ter a mesma sanção.

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