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Direito adquirido

Mutirão carcerário no PR julgará 1,4 mil processos

Mais de 1,4 mil processos de presos no Paraná serão analisados entre esta terça-feira (19/3) e a próxima sexta (22/3) em um mutirão carcerário do Poder Judiciário. De acordo com as informações do site Umuarama Ilustrado, serão avaliados casos que aguardavam julgamento na Justiça, incluindo livramento condicional, progressão ao regime aberto e semiaberto, indulto, comutação e remissão de pena.

O mutirão carcerário será diferenciado dos que já ocorreram até agora, quando o foco era apenas uma unidade prisional. “Desta vez, faremos um trabalho abrangente, em conjunto com a Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos”, informa o juiz Moacir Antônio Dala Costa, da 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais de Curitiba, responsável pelo trabalho, junto com o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

Serão julgados processos de internos de diversas unidades — Colônia Penal Agroindustrial, Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Estadual de Piraquara, Casa de Custódia de Piraquara (antigo CT2), Casa de Custódia de Curitiba, Penitenciária Feminina do Paraná e Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba, além das delegacias de polícia de Curitiba.

Segundo juiz Moacir Costa, caso não consigam julgar todos processos nessa semana, os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (25/3) até que todos, sem exceção, sejam julgados. “Nenhum preso da secretaria de Justiça ou de delegacias de Curitiba e da região metropolitana continuará encarcerado se tiver direito a algum tipo de beneficio previsto na Lei de Execução Penal. Vamos rever a situação executória de todos eles”, afirmou o juiz.

O juiz explicou ainda que a Defensoria Pública também está trabalhando junto a outras unidades da secretaria e em delegacias de polícia no interior do Estado, como em Londrina e Maringá, para levantar casos de detentos que tenham direito a algum tipo de beneficio.

Direito adquirido
A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que o objetivo é fazer com que todos os apenados tenham garantido o direito já adquirido e, ao mesmo tempo, abrir vagas no sistema prisional com transferências que possibilitem solucionar a superlotação nas delegacias de polícia.

Segundo ela, no dia 1º de janeiro de 2011 estavam encarcerados em delegacias de todo o Paraná mais de 16,2 mil presos e que, em dois anos, esse número baixou para aproximadamente, 10,6 mil detentos. “Já reduzimos em torno de 40% os presos em delegacias da Secretaria da Segurança Pública e até o final dessa gestão vamos acabar com a superlotação em todo o Paraná, que hoje é de cerca de 5,5 mil presos", disse.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013, 15h19

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