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Contratos e licitações

Doze acusados na operação navalha viram réus em ação

O Superior Tribunal de Justiça aceitou, nesta sexta-feira (15/3), denúncia do Ministério Público Federal contra 12 dos 17 acusados de participação no suposto esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos investigados pela operação navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. Agora eles são réus de ação penal.

Entre os réus estão o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama —apontado como chefe do esquema; o ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, atualmente afastado do tribunal; e o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra o grupo investigado no Sergipe. Segundo ela, os indícios revelam que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados com superfaturamento e fraudes na fiscalização do serviço.

Calmon rechaçou a alegação da defesa de que o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União para apontar as irregularidades seria falho. O argumento é de que o documento foi coordenado por um economista e não por um engenheiro capacitado para avaliar a obra.

Para a ministra, não há ilegalidade no trabalho conduzido pela chefe da Controladoria de Sergipe, porque, como ocupante do cargo de analista de finanças e controle, “ela está qualificada sim pelo seu grau de conhecimentos técnicos”, disse a relatora.

Outro argumento amplamente defendido pelos advogados era que o relatório da CGU contrariava auditorias do Tribunal de Contas da União. Eliana Calmon afirmou que as inspeções do TCU não foram desprezadas e que a corte de contas encontrou, sim, irregularidade nas obras, como superfaturamento, inclusive vindo a suspender o repasse de recursos do governo federal.

“Apesar de o TCU, em data posterior, ter autorizado o prosseguimento das obras, houve a constatação preliminar de irregularidades na aplicação dos recursos federais”, apontou Eliana Calmon. Ela citou diversos acórdãos do TCU com constatação de irregularidades e recomendações, inclusive novas licitações.

Outros réus
Também vão responder à ação penal os empresários João Alves Neto e Sérgio Duarte Leite; os então ocupantes de cargos públicos Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes e Kleber Curvelo Fontes; e o engenheiro da Gautama Ricardo Magalhães da Silva.

Flávio de Oliveira Neto, apesar de ter sido aposentado compulsoriamente do cargo, recorre judicialmente da decisão do TCSE. Em razão disso, a Corte Especial entendeu por afastá-lo das funções até a conclusão da instrução da ação penal, que pode durar mais de um ano.

Os ministros rejeitaram a denúncia contra cinco dos 17 acusados. São eles os funcionários da Gautama Florêncio Brito Vieira (office-boy), Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira e Maria de Fátima César Palmeira, além de Roberto Leite, ex-diretor técnico da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Investigação e processo
A investigação da Polícia Federal apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades — governadores e conselheiro de TCE — que tem foro especial. Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. No total, 61 pessoas foram denunciadas.

A atuação ilegal do grupo seria tão ampla que a denúncia foi fracionada por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, apenas o chamado Evento Sergipe ficou no STJ. O processo foi desmembrado em março de 2010.  Antes de ser nomeado, Flávio Conceição de Oliveira Neto foi secretário-chefe da Casa Civil de Sergipe na gestão de João Alves Filho.

O alvo da investigação desse evento foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe, sociedade de economia mista que tem 99% do capital em mãos do estado de Sergipe. Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.

O relatório feito pela Controladoria-Geral da União apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

Crimes
O esquema, segundo a acusação, envolveria desde a identificação das verbas públicas destinadas a obras, coopetação de servidores públicos, elaboração de projetos, fraude nas licitações e aprovação das obras até ser concluído com a distribuição das propinas.

O ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju responde por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Seu filho, João Alves Neto, é acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha. Zuleido Veras e Ricardo Magalhães, acusados de oferecer vantagens ilícitas a agentes públicos, respondem por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. 

Respondem por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha o conselheiro Flávio de Oliveira, o ex-deputado José Ivan Paixão e o ex-secretário de Fazenda Max Andrade Conceição. Por peculato e formação de quadrilha respondem os ex-presidentes da Deso Victor Fonseca Mandarino e Gilmar de Melo Mendes, o ex-diretor técnico da empresa Kleber Curvelo Fontes, o dono da Enpro Sérgio Duarte Leite e o engenheiro fiscal Renato Conde. Com informações da Agência Brasil e da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2013, 20h32

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