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Fiscalização legislativa

Senado vai acompanhar atividades do governo federal

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O Senado Federal quer acompanhar mais de perto as atividades do governo federal. Publicou nesta quarta-feira (13/3) no Diário Oficial da União duas alterações em seu Regimento Interno para determinar que os presidentes das agências reguladoras e os ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa compareçam anualmente à Casa pra “prestar contas sobre o exercício de suas atribuições”.

De acordo com a Resolução 4/2013, os dirigentes das agências reguladoras devem prestar suas informações, todo ano, e reunião conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ambas designarão uma comissão temática com membros dos dois grupos.

Nessas reuniões, os presidentes das agências devem “prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências”. A novidade veio com a inclusão do artigo 96-A no Regimento Interno do Senado.

O ministro da Justiça deverá se reunir anualmente com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para “prestar informações e esclarecimentos a respeito da atuação de sua pasta, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências”. Os ministros da Defesa e das Relações Exteriores deverão comparecer à comissão em audiências públicas que devem acontecer no início de cada sessão legislatura. Isso veio com o acréscimo do artigo 101-A no Regimento Interno.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013, 20h40

Comentários de leitores

2 comentários

Geriatria

FRMARTINS (Administrador)

Concordo com as suas palavras Gilberto, entretanto a Geriatria existente no Senado saberá que estamos no Século 21?

Monitoração e Compliance/conformidades

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Louvável, mas eu tenho uma ideia de como fazer isso em tempo real, online, de maneira não intrusiva e eficaz do que uma conversa anual que pode ser para esclarecer e explicar análises feitas pontualmente.

Comentários encerrados em 21/03/2013.
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