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Sistema penitenciário

CNJ questiona carceragem provisória na Bahia

O Governo da Bahia deve responder até 5 de abril ao pedido de informações do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre presos mantidos em delegacias de Salvador e outras cidades do estado. Depois de fazer mutirão carcerário na Bahia em 2011, o CNJ propôs um cronograma para resolver os impasses do sistema penitenciário local.

A manutenção de 4,2 mil presos em celas impróprias fere o acordo estabelecido entre o CNJ, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia. O coordenador do DMF/CNJ, o juiz Luciano Losekann, esteve com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em agosto de 2012 para a entrega do Relatório Final do Mutirão Carcerário que o Conselho fez no estado em 2011. Na época, o CNJ recomendou a criação de um sistema integrado de registros, para que haja compatibilidade entre os dados do Executivo e do Judiciário, e o recolhimento de mandados de prisão em casos de penas extintas. O governo baiano também foi orientado a eliminar a carceragem provisória em delegacias. 

“Ele [o governador Jacques Wagner] se comprometeu em reavaliar a situação do sistema carcerário do estado e transferir os presos das delegacias improvisadas para penitenciárias do sistema prisional, pelo menos, em Salvador, onde a situação é mais grave. Mas, pelo que estamos vendo, até agora não parece ter havido mudança", critica o juiz. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 4.412 presos — 31,8% do total na Bahia — estava sob custódia das polícias em 2011.

Superlotação 
Em 1º de março, uma reportagem do jornal baiano Correio mostrou que a superlotação e a insalubridade das carceragens das delegacias de Salvador continuam. Parte das unidades abriga quatro vezes mais pessoas em relação ao número de vagas. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos tem capacidade para dois presos e abriga 21, de acordo com a publicação. Na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no chamado Complexo dos Barris, a superlotação era tamanha que um tumulto entre presos de facções rivais deixou quatro pessoas feridas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 17h56

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