Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Enquanto tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal a aplicação da nova lei de divisão dos royalties, o governo do Rio de Janeiro busca alternativas para compensar as perdas dos recursos do petróleo. Entre as hipóteses discutidas estão aumentar as compensações ambientais para empreendimentos do setor e reduzir as renúncias fiscais. Deputados estaduais prometem até mesmo a criação de uma nova taxa e de leis que permitam a cobrança de ICMS sobre a atividade. As informações são da Folha de S.Paulo. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio, o estado perderá R$ 28,4 bilhões até 2020 (sendo R$ 1,6 bilhão este ano) devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a distribuição dos recursos do petróleo.

Explosão da OAB-RJ
A pessoa que deixou o artefato que explodiu na escada entre o 8º e o 9º andares do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, na tarde dessa quinta-feira (7/3), poderia ter sido filmada se a câmera instalada próxima ao local da explosão estivesse funcionando. Investigadores da Polícia Civil suspeitam que o explosivo tenha sido colocado por alguém que frequente o edifício ou que contou com a ajuda de uma pessoa que conheça a rotina do local, já que há outras câmeras no prédio que estão funcionando. A OAB-RJ confirmou que a câmera localizada próximo ao local da explosão está inoperante. Foi criada uma comissão interna para avaliar o esquema de segurança do prédio, considerado obsoleto pela própria autarquia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prioridade na adoção
Com parecer favorável do senador Benedito de Lira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (6/3) projeto de lei (PLS 390/2011) que garante a prioridade de julgamento de processos de adoção e guarda de menores, órfãos, abandonados ou abrigados. A proposta inclui no Código de Processo Civil a determinação para que todos os processos judiciais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenham prioridade na Justiça. O projeto é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). As informações são do site Primeira Edição

Mutirão de conciliação 
Começam no dia 12 de março os mutirões temáticos promovidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, com o objetivo de dar celeridade aos processos que estão tramitando na Justiça Comum e nos Juizados Especiais. A grande novidade deste ano são as audiências de conciliação envolvendo as companhias aéreas e uma empresa de telefonia, noticiou o site O Documento. O primeiro mutirão acontece entre os dias 12 e 14 e será referente a processos envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 

Torcedores de futebol
Um tribunal do Egito confirmou neste sábado (9/3) as sentenças de morte a 21 torcedores de futebol envolvidos em um tumulto em um estádio em Port Said no ano passado, que levou à morte mais de 70 pessoas. Em uma decisão ao vivo na TV, o tribunal também condenou mais cinco pessoas à prisão perpétua por envolvimento no motim. Em janeiro, a Justiça já havia anunciado a sentença de morte dos torcedores, o que gerou uma onda de protestos e outras mortes.Cerca de quarenta pessoas morreram em confrontos com as forças de segurança egípcias. As informações são do G1.

Vladimir Herzog
Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, receberá no dia 15 o atestado de óbito do jornalista, corrigido por determinação da Justiça, noticiou a Folha de S.Paulo. Em vez de "suicídio", o documento dirá que a morte "decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército de SP". A cerimônia será na USP.

Lei seca
Um parecer do Ministério Público Federal considera inconstitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro com multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. Isso apesar de o MP defender a constitucionalidade da tolerância zero e o uso de outros instrumentos para provar que o motorista ingeriu álcool antes de dirigir, como depoimento de testemunhas ou imagens de vídeo, noticiou O Estado de S. Paulo. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o MPF argumenta que a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo. Portanto, o motorista não pode ser punido, seja com multa ou outra medida administrativa, por exercer esse direito.

Perseguição política
Ao descartar que suas andanças pelo país façam parte de uma estratégica política do Partido dos Trabalhadores, em uma antecipação ao processo eleitoral previsto para 2014, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, disse, nessa quarta-feira (6/3), que o judiciário brasileiro tenta criminalizar o PT. Dirceu esteve em Maceió para palestrar sobre os 33 anos do PT e os 10 anos do partido à frente da presidência da república. De acordo com o ex-ministro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão acusado de ser o chefe do “mensalão” o PT não é um partido de corruptos como, segundo ele, desenha o judiciário brasileiro. As informações são do G1.

Portabilidade judicial
Os celulares do Poder Judiciário de Mato Grosso utilizados nos plantões passarão por portabilidade a partir das 22h desta sexta-feira (8/3) e, por conta disso, poderão ficar indisponíveis. Na segunda-feira (11/3) alguns telefones ainda poderão estar sem comunicação. As informações são do O Documento. Para que a migração dos números não ocasione nenhum transtorno à população, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) na Grande Cuiabá, neste período, estará atendendo nos números de sempre (65) 9982-8282 / (65) 9982-8383, e também nos telefones (65) 9231-2290 / 3313- 1100.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2013, 11h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.