Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Pela primeira vez, denúncias sobre práticas empresariais feitas no Brasil entraram no programa de delação premiada dos EUA e poderão dar a seus autores mais de US$ 100 mil como prêmio. Criado em 2011, o programa vale para infrações cometidas por multinacionais, empresas brasileiras com ação em Bolsa americana ou terceirizadas de estrangeiras. Segundo o relatório enviado pela SEC ao Congresso dos EUA, três denúncias vieram do Brasil, de um total de 324 informações de estrangeiros. Caso haja multa nos EUA e ela passe de US$ 1 milhão, o delator ganha entre 10% e 30% do valor, a depender da importância da informação delatada — não pode ser obtida de forma ilegal e tem de ser inédita. Os casos são sigilosos. As informações são da Folha de S.Paulo.


Vias públicas
A Justiça de São Paulo não tem aceitado os pedidos de paulistanos para fechar ruas. Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que, de 19 ações que pediram a colocação de portões ou cancelas nas vias, apenas uma teve decisão favorável. Isso porque a juíza entendeu que a prefeitura não embasou a notificação para abrir a via. Segundo a prefeitura de São Paulo, há hoje cerca de 500 ruas fechadas com autorização. De 2009 até fevereiro deste ano, foram analisados 66 pedidos — 57 tiveram parecer favorável da CET.


Caso Bruno
Começa nesta segunda-feira (4/3) o julgamento do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, de 28 anos. Acusado de mandar sequestrar e matar a ex-amante Eliza Samudio, de 24 anos, com quem teve um filho, o atleta será julgado pelo Tribunal do Júri em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde está preso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Detalhes
A grande diferença entre o julgamento de novembro e o que começa nesta segunda-feira é que, no ano passado, todos os envolvidos negavam até mesmo que Eliza estivesse morta, já que o corpo nunca foi encontrado. Diante do júri, porém, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, ex-braço direito e amigo de infância de Bruno, assumiu que a modelo foi assassinada e ainda acusou o goleiro de ter sido o mandante, como sustentam a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE). Macarrão foi condenado a 15 anos de prisão. A confissão levou a juíza Marixa Fabiane Lopes a determinar a expedição do atestado de óbito de Eliza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pena diminuída
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o corregedor-geral, Ademar Passos Veiga, reduziram a punição ao advogado da União Gastão de Bem, que atuou por 12 anos seguidos em causas privadas no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Membro da AGU desde 1994, ele defendeu o diretório nacional do PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer, além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os advogados da União são proibidos de atuar em processos privados. Uma comissão recomendou a demissão do advogado, mas, em novembro, o corregedor-geral optou pela suspensão por 60 dias. Adams aprovou e publicou a portaria com a suspensão em 6 de dezembro. Em parecer, a Corregedoria Geral da AGU afirmou que a atuação de Gastão do Bem não configura improbidade administrativa, portanto, não é motivo para demissão. As informações são do jornal O Globo.

Transparência
O jornal O Globo informa que teve acesso à lista de 28 integrantes da AGU julgados internamente por prática de advocacia privada por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 17 casos concordância entre a comissão de sindicância e a corregedoria quanto à aplicação das penas. Em sete, a corregedoria determinou um aumento da pena, e em dois houve diminuição. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2013, 11h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.