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Indenização suficiente

TJ-SP absolve Boris Casoy de danos a lixeiros

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A indenização aos garis que se sentiram ofendidos por comentários de Boris Casoy já foi punição suficiente para o jornalista. Sendo assim, não é necessário, a título de reparação por danos morais, condenar o jornalista ou a TV Bandeirantes ao pagamento de R$ 3,5 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foi o que decidiu nesta quinta-feira (18/7) a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso interposto pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental de Ribeirão Preto contra sentença que isentava Casoy e a emissora de pagarem indenização à categoria dos lixeiros, que seriam revertidos ao FAT. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho.

O recurso decorre da fala de Boris Casoy a respeito de reportagem que mostrava dois lixeiros desejando feliz Ano Novo aos telespectadores.  "Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho", disse. Porém, segundo o apresentador, sua fala "vazou" e não deveria ter ido ao ar. Sua declaração foi feita após o fim da reportagem, enquanto passavam os créditos do jornal. O som de seu microfone, portanto, já deveria estar desligado. Mas alguma falha técnica permitiu que o som fosse transmitido aos telespectadores.

O TJ-SP se basou nessa argumentação para absolver Boris Casoy e a TV Bandeirantes. Seguindo o voto do relator, o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, a 4ª Câmara entendeu que a fala foi feita em momento de descontração, teoricamente fora do ar. Eles reconheceram que são as opiniões do jornalista, mas não eram para ter sido transmitidas. O colegiado entendeu que Boris Casoy não pretendeu ofender os garis, mas referir-se à sua baixa remuneração, “o que é uma verdade sem, no entanto, afirmar que esta é mais ou menos importante e fundamental que outras”.

Teixeira Leite também afirma que não haveria motivos para o pagamento de quantia ao FAT, já que tanto o jornalista quanto a Band foram condenadas a indenizar os lixeiros individualmente. Para ele, houve “uma exploração [do sindicato] da reportagem para angariar alguma repercussão negativa inexistente”.

Para Teixeira Leite, o dano foi reparado no âmbito dos lixeiros que se sentiram ofendidos, mas não houve repercussão da fala na categoria. “No que concerne ao dano moral coletivo, o certo é que para sua ocorrência seria necessária a real comprovação de que houve nítida ofensa e preconceito a toda uma classe, o que não é o caso, porquanto a questão esta restrita a imagem dos dois garis que apareceram na vinheta”, escreveu. 

Clique aqui para ler o voto do relator.
0109470-11.2010.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 15h36

Comentários de leitores

4 comentários

Perdão relevante é...

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

aquele oferecido pelo ofendido, não o pedido pelo ofensor; não há a menor relação entre os dispositivos citados e o perdão entendido como modo de expiação moral - ou seja, com o perdão pedido por Casoy -, mas apenas com o perdão como renúncia a direito. São perdões diferentes, e a homonímia é falaciosa.
Além disso, o perdão penal não tem qualquer relevância na esfera cível.

Sobre o perdão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"2.4.3 FORMAS DO PERDÃO
De acordo com o Art. 106, caput e 1º, do CP, o perdão pode ser:
a)PROCESSUAL - Ocorrendo dentro dos autos.
b)EXPROCESSUAL - Ocorrendo fora dos autos
c)EXPRESSO - Concedido através de declaração ou termo assinado pelo ofendido, seu representante legal ou procurador especialmente habilitado(CPP, Arts. 50 e 56).
d)TÁCITO - Quando resulta da prática de ato incabível com a vontade de prosseguir na ação(CP, Art. 106, II, 1º)
Conforme Damásio de Jesus, "o perdão processual é sempre expresso(CPP, Art. 58, parte inicial). O perdão extraprocessual pode ser expresso ou tácito".(Jesus, p.612)" (fonte: http://jus.com.br/revista/texto/970/anistia-graca-e-indulto-renuncia-e-perdao-decadencia-e-prescricao).

Não é uma questão de perdão

Roderictus (Advogado Autônomo)

Discordo sobre a questão do perdão: se perdir perdão fosse suficiente para reparação de danos, ou para "perda do objeto", nem existiria a necessidade de advogados, mas apenas de padres.
Pedir perdão é moralmente necessário, mas não tem efeito vinculativo à esfera judicial.
Quanto ao mérito do processo eu concordo 100%: caberia apenas a indenização individual aos dois garis, não à categoria.

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