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Ação preventiva

Justiça bloqueia bens de sócios da boate de Santa Maria

O juiz plantonista do Fórum de Santa Maria (RS), Afif Simões Neto, autorizou nesta segunda-feira (28/1) o bloqueio de bens dos donos da boate Kiss, onde um incêndio matou 231 pessoas na madrugada de domingo (27/1). O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que também abrange eventuais bens registrados em nome da boate como pessoa jurídica. As informações são do portal UOL.

Segundo a Defensoria, a medida é uma forma de garantir indenizações futuras e de impedir que os donos se desfaçam de seu patrimônio. De acordo com o portal, o próximo passo da Defensoria será ajuizar ações indenizatórias, individuais ou coletivas.

Os empresários Mauro Hoffman e Elissandro Spohr, apontados como donos da casa noturna, tiveram as prisões temporárias decretadas pela nesta segunda (28). Hoffman se entregou no início da tarde, e Spohr, que estava na boate no momento do incêndio, está sob custódia policial em um hospital de Cruz Alta (RS), onde permanece internado.

A Justiça também decretou a prisão de dois músicos da banda Gurizada Fandangueirado —o  vocalista Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Leão—, apontados como responsáveis pelo lançamento de um artefato luminoso que teria causado o incêndio no local. Ambos foram presos nesta segunda. 

As prisões foram motivadas por indícios apontados pelo Ministério Público de que eles estariam prejudicando as investigações com o desaparecimento ou com a manipulação de provas. O portal diz que a promotora criminal Waleska Flores Agostini afirmou que o aparente sumiço de imagens do circuito interno de câmeras da boate caracterizaria obstrução da Justiça.

Segundo a Polícia, o incêndio começou em decorrência do uso de um sinalizador. A Polícia disse ainda que as portas da casa noturna não eram adequadas para saída em massa das pessoas. Ainda segundo a Polícia, foram usados três sinalizadores durante a festa: dois no chão e um no alto, virado em direção ao teto. Até o momento, entretano, nenhuma das pessoas ouvidas assumiu ter usado um sinalizador.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 21h57

Comentários de leitores

14 comentários

Correções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que diz a ana lucia Bacharel (Outros), a OAB não possui "filiados", mas advogados inscritos. Nos termos da lei e dos estatutos éticos um advogado ou escritório de advocacia não pode patrocinar ao mesmo tempo interesses contrapostos, sob pena de restar caracterizado crime de patrocínio infiel e infração disciplinar. Se há um advogado defendendo o réu na ação penal, e outro atuando como assistente da acusação, nada há de irregular desde que os advogados não mantenham qualquer vinculo econômico ou funcional entre si.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Responde vosso questionamento com base em conhecimento de caso prático. A defensoria já atuou executando alimentos do pai (alimentante), sendo que fazia a defesa na área penal deste mesmo pai, por uma "Maria da Penha" cuja vítima era a mãe do alimentado no processo cível. Inclusive, se for o caso, o membro da DPE pode se negar a atua alegando motivos de foro íntimo, ao que o defensor-geral irá analisar o caso, e se entender, designar outro defensor, o qual poderá aceitar, ou não, o caso. Espero ter esclarecido, na medida do possível.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Vossa Senhoria nunca viu um Assistente de Acusação e um Advogado do réu, ambos filiados à OAB, num mesmo processo?

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